SINPUC se reúne com equipe gestora e assessoria jurídica
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Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) se reuniram, nesta sexta-feira (5), com a equipe gestora da prefeita Graciete Dantas para discutir uma pauta com sete reivindicações.
Para os professores do município os sindicalistas exigiram a adequação de 11,36% no piso salarial e a garantia de um terço da jornada desses profissionais fora da sala de aula.
Para os Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi reivindicada a Assistência Financeira Complementar (AFC).
Além dessas categorias, a pauta contemplou ainda outros grupos de trabalhadores com a discussão do estabelecimento de cronograma de férias e licenças-prêmio, fornecimento de kit’s de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e realização de concurso público para provimento de cargos.
Explicações e encaminhamentos
Em relação ao piso dos profissionais do magistério e à garantia de um terço da jornada fora da sala de aula, o procurador do município, Wanderley Dantas, se comprometeu em encaminhar a reivindicação à prefeita e conversar, em seguida, com o sindicato.
Antes disso o SINPUC vai convocar uma assembleia a fim de debater esses assuntos com os profissionais do magistério de São Vicente do Seridó. “Entendemos que a lei já era para ter sido aprovada e não é apenas a adequação, mas também a garantia da jornada de um terço fora de sala de aula”, disse o Secretário Geral do SINPUC, Sebastião Santos.
Quanto ao incentivo dos ACE’s e ACS’s, foi argumentado que não há base legal que garanta o pagamento da AFC na forma de adicional remunerativo, como o décimo quarto salário.
Para prestar contas dos valores da AFC recebidos da União, Wanderley Dantas produzirá um relatório para demonstrar a utilização dos recursos no município. O documento será apresentado aos ACE’s e ACS’s em seguida.
O advogado garantiu também que alertará a prefeita sobre a legalidade do fornecimento dos kit’s EPI’s para todos os servidores que se enquadram no direito, inclusive os ACS’s e ACE’s.
Sobre o cronograma de férias e a concessão de licenças-prêmio, Dantas informou que a administração já estabeleceu os critérios e que a prioridade é para os servidores que têm esses direitos acumulados.
Por último os dirigentes perguntaram sobre a realização de concurso público no município e foram informados que a administração avalia a possibilidade de publicar um edital para contratação de servidores efetivos. Contudo, ficou esclarecido que a medida ainda precisa ser cuidadosamente avaliada sob seus aspectos legais e orçamentários.
Radicalização
A reunião em São Vicente do Seridó revelou uma surpresa para os dirigentes do SINPUC. Os servidores que recebem salário mínimo continuam com o valor de 2015, R$ 788,00.
A defasagem é de 11,70%. O percentual de aumento foi estabelecido pelo Decreto 8.618, de 29 de dezembro de 2015 e fixou o valor do salário mínimo em R$ 880,00, com validade a partir de 1º de janeiro de 2016.
A constatação agrava o problema com a folha do município já que os profissionais do magistério tiveram uma adequação de 11,36%, determinada pelo Ministério da Educação e válida, também, a partir de 1º de janeiro.
Os dirigentes do SINPUC lamentam a situação do município de São Vicente do Seridó e dizem que não admitem a situação de ilegalidade constatada com a negação de direitos dos trabalhadores.
“Nós iremos radicalizar a luta em São Vicente caso a pauta não avance. Há mais de um ano que pautamos essa mesma pauta e até o presente continua sem solução”, disse Sebastião Santos.
“Nosso sindicato vem dialogando sempre com as gestões municipais, mas queremos que a pauta da classe trabalhadora avance, não fique só nos discursos”, completou a presidente do SINPUC, Edilândia Ferreira.
Ascom