STJ não acata recurso e encerra as pretensões de Euda concorrer em Cuité-PB
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A candidata Euda Fabiana (foto), do MDB de Cuité, viu novamente duas pretensões de concorrer à Prefeitura do município serem encerradas após mais uma decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça.
Euda teve todos os seus recursos em um dos processos a qual fora condenada à suspensão dos direitos políticos, inadmitidos.
Com isso, não há como reverter o objeto da condenação e os direitos políticos permanecem suspensos por 3 anos por ato de improbidade em virtude de fraudes em licitações.
O Recurso Especial 1.872.295 / PB, de relatoria do Ministro Og Fernandes do STJ, foi à julgamento em processo com idêntica condenação no primeiro e segundo grau. O ministro pautou o processo e ontem (27) a segunda turma do STJ, por unanimidade, não acatou o recurso da defesa de Euda Fabiana.
A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin.
Confira os documentos clicando nos links:
EXTRATO – DECISÃO RESP 1872295
PB Agora