TCE dá 20 dias para prefeito de Itaporanga explicar aumento de 104% no gasto com festividades
Por Por Mônica Melo/TCE-PB - em 5 minutos atrás 1
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, explicar aumento de 104,38% no gasto com festividades no ano 2023.
O município, no período, gastou com festividades R$ 1.837.150,74.
De acordo com relatório do TCE, ocorreram ainda outras irregularidades na prestação de contas do ano de 2023 que precisam ser explicadas.
De acordo com relatório do TCE, ocorreram ainda outras irregularidades na prestação de contas do ano de 2023 que precisam ser explicadas.
As despesas com eventos festivos representaram 28,50% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 17,25% do montante aplicado.
TCE-PB acata denúncia de irregularidades na contratação de serviços de pavimentação no valor de R$ 492 mil em Santo André e cobra documentação
TCE dá 20 dias para Prefeito de São José de Piranhas explicar gasto de mais de R$ 1, 7 milhão com festas durante emergência
Além disso, o TCE detectou outras irregularidades. No mesmo exercício, o gestor deixou de empenhar obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 2.812.004,10.
Os pagamentos, referentes às diárias, efetuados no exercício em análise, no montante de R$ 108.770,56, foram contabilizados indevidamente e há divergência entre os registros contábeis das contas de Bens Permanentes e a existência física dos bens.
Foi identificada a compra de um veículo tipo ambulância, Ducato Maxicargo 2.2 Diesel, modelo 4P, junto ao fornecedor, Copauto – Comércio Patoense de Automotores LTDA, no valor de R$ 271.497,98 adquirido por emenda parlamentar, não há registro do referido veículo, na relação de veículos da frota municipal.
Em 2023, a quantidade de pagamentos abaixo do piso a profissionais do magistério foi de 286, sendo o valor pago em média de R$ 1.633,67, enquanto o piso do magistério para a carga horária de 20 horas semanais, era, no ano, igual a R$ 2.210,27.
A Lei n. 1064/2022, de 17/10/2022, publicada em 19/10/2022, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 79.799.515. A legislação também autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 39.899.757,50, equivalente a 50,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda no mesmo ano, ocorreu o pagamento à servidora Emmanuelle Lopes Claudino Neves, médica efetiva, acima do subsídio do Prefeito, descumprindo a Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso XI
A receita orçamentária realizada pela cidade totalizou R$ 92.124.355,31 e a despesa orçamentária executada somou R$ 91.394.489,67.
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 23.940 habitantes em 2022.
O que é o TCE
O Tribunal de Contas é órgão de controle ex- terno. Atua fazendo auditorias nos órgãos, respondendo às consultas e prestando um papel de orientação.
Examina as contas governamentais e emite um parecer técnico para o Poder Legislativo.
