TCE-PB acata recursos e aprova as contas de Cubati-PB

Por - em 17 fev 21 4 anos atrás 240

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (17), em sessão ordinária, por videoconferência, deu provimento aos recursos impetrados pela prefeitura de Cubati, Seridó paraibano, relativas ao exercício de 2017, para modificar o acórdão proveniente de decisão contrária, emitindo pareceres pela aprovação das respectivas contas, face os argumentos e novos documentos comprobatórios anexados aos autos pelo gestor Dudu Dantas, através de seu advogado Dr. Ravi Vasconcelos.

De acordo com o relator, a defesa do município de Cubati, comprovou à falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores. No caso em tela, haviam ainda questionamentos sobre déficit financeiro e gastos com pessoal. O recurso foi provido por maioria, prevalecendo o entendimento divergente do conselheiro Arnóbio Alves Viana. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos votou pelo não provimento do recurso.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2295ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Ascom/MPPB