O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou por unanimidade, a prestação de contas do exercício financeiro referentes a 2020 da ex-prefeita do município de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (2013 – 2020), e aplicou-lhe multa de R$ 4 mil.

Da mesma forma, reprovadas foram as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), gerenciado em 2020, de 1 de janeiro a 11 de junho, por Ana Cláudia de Farias Cabral, e de 12 de junho a 31 de dezembro, por Ana Gabriela Dantas da Silva.

O representante do Ministério Público de Contas (MPC), leu o relatório, elencando todas as irregularidades e pugnou pela reprovação das contas de Governo e de gestão.

Confira as irregularidades atribuídas a ex-prefeita:

Déficit na execução orçamentária  no valor de R$ 750 mil;

Manutenção de déficit financeiro do município no valor de R$ 740 mil;

Contabilizações de despesas do Fundeb acima dos ingressos de recursos no montante de R$ 302 mil;

Carência de pagamento de obrigações patronais devido ao INSS na quantia de R$ 1.140 milhão;

Insuficiência financeira para pagamento de curto prazo de R$ 265 mil.

Irregularidades atribuídas a Ana Cláudia:

Ausência de transferência de contribuição previdenciária do empregador ao INSS, no valor de R$ 387 mil. Não recolheu nada.

Irregularidades de responsabilidade de Ana Gabriela:

Envio incompleto da PCA ao TCE-PB;

Cancelamento de restos a pagar sem comprovação do fato ensejador no valor de R$ 839 mil;

Falta de compatibilização de depreciação de bens imóveis;

Incorporação de bens imóveis não registrado em demonstrativo contábeis;

Carência de especificações nos ajustes do balanço patrimonial e ausência de quitação patronais devido ao INSS de R$ 564 mil. Também não recolheu nada.

Redação com TCE-PB