TCU acata recurso e reforma decisão que condenava prefeito de Nova Palmeira
Por Redação com TCE/Ascom - em 4 meses atrás 53
Nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo prefeito Ailton Gomes de Medeiros (Cidadania), do município de Nova Palmeira, Seridó da Paraíba, reformou decisão que julgava irregulares as contas do gestor por falha na prestação de contas do Programa de Educação Infantil – Apoio Suplementar, referente ao ano de 2013.
A primeira decisão do TCU condenou o prefeito a multa de R$ 10 mil, contudo, após a interposição do recurso, o órgão fiscalizador reformou a decisão e, por unanimidade, julgou regulares suas contas.
De acordo com a defesa do prefeito Ailton, representada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, toda documentação exigida foi entregue ao TCE, esclarecendo a legalidade e legitimidade das supostas falhas apresentadas no relatório do relator, as quais foram devidamente sanadas, fato que o deixou confiante na reforma da decisão.
“O TCU apenas confirmou aquilo que todos já sabiam”, disse o prefeito Ailton, enaltecendo o zelo da gestão com o dinheiro público.