TJPB concede liminar e suspende efeitos de sentença em ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita de São Vicente do Seridó
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) concedeu liminar em ação rescisória para suspender os efeitos da sentença transitada em julgado que condenou a ex-prefeita do município paraibano de São Vicente do Serido, Graciete Dantas (PSB), por ação de improbidade administrativa.
Tramitada na Comarca de Soledade, a ação que havia condenado a gestora refere-se a uma suposta omissão em ação de execução contra o ex-prefeito do município, Damião Gouveia, a qual teria gerado dano ao erário público no valor de R$ 94.916,21.
De acordo com o advogado da prefeita, Dr. Ravi Vasconcelos, “a sentença violou os princípios da ampla defesa e contraditório, sendo nulo o processo”.
Com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, a ex-gestora do município são-vicentino recupera todos os seus direitos políticos.
Com Picuihoje