TJPB mantém anulação da eleição da Câmara de Picuí para o biênio 2027/2028
Por Redação com AscomTJPB/PicuiHoje - em 2 semanas atrás 43
A eleição da Câmara de Vereadores de Picuí, município situado na região do Seridó paraibano, para o biênio 2027/2028, realizada em 1º de janeiro de 2025 e que elegeu o vereador Tony Henriques para a presidência da Casa, teve novo desdobramento nessa quinta-feira (30). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade de seus desembargadores, o recurso apresentado pelos vereadores Tony Henriques (PT) e Jozelma Dantas (PL).
Os parlamentares solicitavam a reformulação da decisão da Justiça da Comarca de Picuí, que havia anulado os efeitos da eleição e determinado a realização de um novo pleito apenas a partir de outubro de 2026. Após a análise do recurso, os desembargadores entenderam que a eleição dos dirigentes do Poder Legislativo municipal deve guardar contemporaneidade com o início do respectivo mandato, considerando inconstitucional a escolha unificada realizada de forma excessivamente antecipada no início do primeiro período legislativo.
Em seu parecer, a relatora do processo no TJPB, a desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, afirmou em seu voto que “a nulidade da eleição foi reforçada por vícios formais de quebra de imparcialidade na condução dos trabalhos legislativos (ID 42848979). Conforme demonstrado nos autos, a sessão solene foi presidida por candidata inscrita na chapa concorrente, tendo como secretario outro candidato interessado direto no resultado da eleição (ID 42848979), o que viola o dever de abstenção imposto pelo Regimento Interno em deliberações de manifesto interesse pessoal (ID 42848979). Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça (ID 42912725), rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso de apelação e à remessa necessária, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau”.
Com a decisão, uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Picuí para o biênio 2027/2028 deverá ser realizada apenas a partir de outubro deste ano.
Autores da ação que questionou a legalidade da eleição antecipada, os vereadores Jean Barros (PT) e Diogo Marques (PT) informaram à reportagem do Portal Picuí Hoje que receberam o resultado com naturalidade e afirmaram que sempre confiaram na Justiça. “Nós denunciamos que o ato era inconstitucional e o que eles disseram foi que nós procurássemos o Poder Judiciário, foi isso que fizemos”.
Questionados sobre eventual participação no novo pleito, os parlamentares limitaram-se a afirmar que “o jogo zerou”.