TRE-PB nega recurso do ex-prefeito de Nova Palmeira e confirma multa por propaganda eleitoral irregular
Por Redação com Picuihoje/TRE-PB - em 17 segundos atrás 1
O ex-prefeito Ailton Gomes Medeiros (Cidadania), de Nova Palmeira, Seridó Paraibano, sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a multa aplicada contra ele e contra a Coligação “O Trabalho Segue em Frente” (Republicanos/PSB), por propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024.
A condenação foi motivada por um evento esportivo realizado no Estádio Municipal de Nova Palmeira, quando o então gestor utilizou um campeonato de futebol, custeado com recursos públicos, para fazer promoção política. Durante a final do torneio, ocorrido no dia 27 de agosto de 2024, o então prefeito proferiu discurso vinculando a continuidade da premiação e dos investimentos esportivos à permanência de seu grupo no poder. Além disso, um veículo adesivado com propaganda eleitoral da então candidata à prefeita — a sobrinha e ex-secretária de Finanças do município — que foi apoiada por ele, ao som de jingle eleitoral, enquanto tudo era transmitido ao vivo no YouTube.
A primeira condenação havia sido proferida pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, que aplicou multa de R$ 4 mil a cada um dos representados. Inconformado, o ex-prefeito recorreu ao TRE-PB, mas não conseguiu reverter a decisão.
No julgamento do recurso, o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi categórico ao afirmar que houve sim propaganda irregular, já que o discurso vinculou ações da gestão à necessidade de continuidade política, o que configura pedido de apoio eleitoral. O magistrado também destacou que, por se tratar de infração de natureza instantânea, não havia necessidade de notificação prévia.
Com a decisão, o TRE-PB reforça a validade da sentença de primeira instância e mantém a multa em R$ 4 mil, valor considerado proporcional diante da gravidade da conduta e da ampla divulgação do ato.