Tribunal de Justiça da Paraíba aceita denúncia do Ministério Público contra prefeito de Desterro
Por Redação com TJPB/Lenilson Guedes - em 2 meses atrás 8
Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo. De acordo com a acusação, o gestor deixou de repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) as contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2017 a 2020.
O Ministério Público ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do município de Desterro durante o período indicado, devido à omissão do prefeito no repasse dos encargos previdenciários.
Durante o julgamento, a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho afirmou que as provas colhidas demonstram a conduta criminosa do gestor Valtécio de Almeida, que agindo com manifesta intensão dolosa nos exercícios de 2017 a 2020, deixou de pagar repetidamente as contribuições previdenciárias, violando a Lei Municipal nº 207/2009. “A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação, causando inúmeros prejuízos ao DesterroPrev e a própria Edilidade”, declarou a procuradora.
O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho, no voto do processo nº 0817608-81.2023.8.15.0000, destacou que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Encaminho meu voto pelo recebimento da denúncia contra Valtércio de Almeida Justo, porém, sem o afastamento do cargo”, concluiu o desembargador.
Veja o vídeo da Sessão realizada no Pleno do TJPB nesta quarta-feira (18);