Justiça condena Estado e Prefeitura por danos ambientais à Lagoa de Cuité
Por Redação com TJPB - em 1 hora atrás 8
A Justiça atendeu a uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o Estado e o município de Cuité por danos ambientais à Lagoa de Cuité, causados principalmente pelo despejo de esgoto sem tratamento ao longo de mais de 13 anos.
A decisão determina que, em até 60 dias, os entes interrompam completamente o lançamento de esgoto na lagoa, adotem medidas emergenciais e iniciem a recuperação da área.
Também deverão apresentar um plano de revitalização, remover ligações clandestinas, construções irregulares e outras fontes de poluição.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
A sentença estabelece ainda que, no prazo de um ano, seja executado um projeto completo de recuperação ambiental.
A decisão reconhece a omissão do poder público, mesmo após anos de alertas e investigações iniciadas em 2013, e reforça que dificuldades financeiras não justificam a degradação ambiental nem a violação do direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado.