Oposição promete ir ao STF contra ato de Maranhão; Governo festeja
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O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), classificou como “decisão esdrúxula” a anulação das sessões que votaram o impeachment e chamou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de “desequilibrado”.
“Quero deixar claro que essa decisão dele não tem nenhum valor”, afirmou Avelino. “Não cabe mais ao presidente da Câmara agir sobre um processo jurídico perfeito e concluído.”
“É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT”, afirmou o deputado.
Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que “a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta”. “Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança”, disse.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassay (BA), disse que já estão “redigindo o mandado de segurança”. “Sobre o recurso, ainda vamos decidir”, completou o líder tucano.
Imbassahy afirmou que “é um equívoco gravíssimo” a decisão do presidente interino da Câmara. “A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor”, disse.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado, disse que a decisão “não tem efeito jurídico ou prático”.
No entendimento do peemedebista, “a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado”. “O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados”, completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).
O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que não vai comentar a decisão por se tratar de um ato da Câmara.
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que “esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas”, afirmou. “A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta.”
Do outro lado, comemoração
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha pressionado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a sessão de votação do pedido de impeachment na Câmara.
Ele reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara, incluindo a da votação que aprovou o pedido de impeachment. “Não está anulando, mas volta para a Câmara”, disse.
Guimarães ainda defendeu a decisão de Maranhão. “Não tem nada de intempestividade, isso é discurso da oposição. Intempestivo foi todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara. E mesmo assim nós fomos até o final. A lei tem que valer na hora que você perde e na hora que você ganha”, disse.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a decisão “é um primeiro passo” para anular o processo do impeachment todo. Enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que”o jogo começou de novo”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai remeter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para a Câmara. “Renan deve remeter todo o processo à Câmara dos Deputados”, disse Grazziotin.
Uol