RC reclama de contingenciamento de recursos que já tinham sido liberados por Dilma: ‘Se foi assinado, tem que ser cumprido’
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“Todos os meses o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem caindo e o que está salvando é o ICMS”, afirmou o governador Ricardo Coutinho (PSB), a respeito das finanças do governo do estado. Em entrevista nesta segunda-feira (23), o governador afirmou que há um projeto já em tramitação no Congresso e que já na época em que a presidenta Dilma encaminhou, foi prometido mudanças que o estado ainda está esperando.
De acordo com Ricardo, é preciso que se compreenda que acima de tudo é necessário os estados membros da federação manter certo equilíbrio. “Estamos nos aproximando de uma situação extremamente delicada, todos os meses, comparando com o ano anterior, o FPE vem caindo, o que está salvando é o ICMS”, declarou, lembrando ainda que além do FPE negativo, há ainda a inflação que torna o quadro mais delicado.
“Temos que pagar contas, a folha e manter o nível de obras e investimentos. Fica muito difícil quando a economia nacional não consegue respostas do ponto de vista orçamentário e financeiro”, disse.
A respeito do empréstimo que já havia sido liberado pela União, o governador explicou que ele foi devolvido a AGU para proceder um exame sobre a liminar que o estado tem desde 2009, “encontra-se em vigor e foi com essa liminar que o Estado teve a oportunidade de contrair mais de R$ 112 milhões em 2012 com a presidenta Dilma. Não entendo porque retornou, mas a AGU disse que ainda hoje vai devolver para que possamos fazer essa movimentação”, explicou.
De acordo com Ricardo, isso será bom para o banco e para o Estado. “Eu assinei contrato com o Banco do Brasil, nós temos direito a fazer essa movimentação. Não é época propícia para para que esse tipo de coisa aconteça, se tem algo assinado tem que ser cumprido. Não é por conta de qualquer posicionamento que o governador tenha tido, afinal a República é uma conquista que já tem muito tempo e precisa ser expressa a partir dos próprios atos e espero para essa semana ainda”, destacou.
Marília Domingues / Adelton Alves