TCE multa prefeito de Desterro por fazer pagamentos irregulares a uma construtura para construção de uma creche
Por Redação com Mônica Melo - em 8 meses atrás 144
O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) multou o prefeito da cidade de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, por fazer pagamentos irregulares a uma construtura para construção de uma creche. A irregularidade se deu tendo em vista a utilização de recursos oriundos de fontes não previstas no contrato decorrente da Tomada de Preços n.º 04/2022. Por conta da irregularidade, o órgão também determinou a aplicação de multa ao gestor responsável no valor de R$ 2 mil.
A denúncia foi encaminhada pelos vereadores Maria do Socorro Patrício, Neli Regina da Costa Pereira, Vanderley Bezerra de Farias e Vicente de Paula Campos. Foram realizados pagamentos à firma Mendonça e Silva Construções e locações Ltda., no total de R$ 976.200,35, que representam 72,92% do total contratado mais aditivo.
No dia 14 de julho foi realizado um aditivo no valor de R$ 163.413,93, pagos com recursos do FUNDEF. Esse acréscimo gerou um aumento percentual de 13,90% do valor original do contrato, orçado em R$ 1.175.194.
Após alerta do Tribunal, foi constatado que permaneceram irregularidades referente a pagamentos realizados à contratada Mendonça e Silva Construções s locações Ltda., através de fontes de recursos não previstas no contrato n.º 01.161/2022.
Veja a publicação da decisão;
