TCE-PB e Ministério Público firmam parceria para fiscalizar contratações temporárias em Prefeituras
Por Redação com Ascom/TCE-PB - em 13 minutos atrás 1
Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), assinou durante sessão do Pleno, o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025 com o Ministério Público da Paraíba (MP-PB). A parceria tem o objetivo de fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das contratações temporárias realizadas pelos municípios paraibanos.
O acordo cria uma atuação conjunta e permanente entre as instituições para garantir o cumprimento dos Pactos de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmados entre o TCE-PB e as prefeituras. A principal meta é assegurar que os municípios respeitem o limite máximo de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos, conforme determina a Resolução Normativa nº 04/2024. O documento também reforça a necessidade de realização de concursos públicos e da regularização dos quadros de pessoal, além de prevenir o uso político-eleitoral de vínculos precários.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da união entre as instituições para enfrentar irregularidades antigas na administração pública. Ele classificou a iniciativa como “mais um avanço, um bom avanço” no fortalecimento da gestão pública. “Estamos constatando prestadores de serviços há mais de vinte anos. A contratação temporária é uma exceção, não pode virar regra. Chegou a hora de dar um basta e garantir que as decisões deste Tribunal tenham efeito”, afirmou.
O conselheiro também chamou atenção para municípios que ultrapassam, de forma extrema, o limite de temporários. “Há casos que passam de 400% do razoável. Isso não pode continuar”, disse.
Segundo Fábio Nogueira, o acordo envolve o trabalho conjunto do TCE-PB, MP-PB, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE), com atenção especial aos impactos das contratações temporárias no processo eleitoral. “Estamos encaminhando imediatamente todas as nossas decisões ao Ministério Público Eleitoral, para que avalie possíveis repercussões”, explicou.