Justiça anula cassação irregular de vereador em Desterro e determina retorno imediato
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Por determinação do juiz de direito Dr. Odilson de Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), através de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, a Câmara Municipal de Desterro, na região metropolitana de Patos, terá que reintegrar imediatamente o vereador Vicente de Paula Campos, o popular vereador Biga, que foi cassado de forma irregular em sessão do dia 11 de agosto de 2023.
O Poder Judiciário analisou o pedido feito pelos advogados do vereador Biga e detectou inúmeras irregularidades durante o processo instaurado para cassar o mandato do parlamentar mirim de Desterro. Na ânsia de cassar o vereador Biga, a comissão processante acabou cometendo várias irregularidades, ferindo o princípio da ampla defesa e seu devido processo legal. No decreto, o presidente da Câmara Municipal de Desterro, Tiago Simões, já convoca o suplente para assumir a vaga.
“….DETERMINO a imediata reintegração do autor Vicente de Paula Campos ao cargo eletivo de vereador na Câmara Municipal de Desterro/PB. Sopesando que multas diárias amiúde são inócuas nestes casos, ADVIRTO que poderá ser afastado do cargo eletivo o vereador que não cumprir ou impedir o cumprimento desta decisão”, destaca trecho da decisão do magistrado.
Desde o início do processo instaurado, o vereador Biga tem apontado perseguição política dos colegas, que não aceitam as denúncias que vêm sendo realizadas contra a gestão do prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida, conhecido por Sinhô.
“O povo de Desterro está presenciando tudo que vem acontecendo e não vai aceitar esse abuso de poder. Não irei me calar diante dessa gestão da Prefeitura de Desterro e não vou abaixar a cabeça para os vereadores da situação que agora me perseguem. A justiça foi feita”, destacou Biga.
Relembre o caso;
Na última sexta-feira, dia 11 de agosto, a Câmara Municipal de Desterro, na região metropolitana de Patos, se reuniu em caráter extraordinário e cassou o mandato do vereador Vicente de Paula Campos, o popular Biga. A sessão durou poucos minutos e logo após foi expedido o decreto de extinção do mandato do vereador da oposição.
De acordo com o parlamentar Mirim, a perseguição acontece em razão do mesmo vim fazendo um trabalho de denúncias, investigações e fiscalizações sobre a Prefeitura Municipal de Desterro, as quais foram encaminhadas para órgãos de fiscalização em nível estadual e federal, sendo várias denúncias confirmadas, gerando processos diversos contra o prefeito Valtécio de Almeida, conhecido por Sinhô.
Dos nove vereadores da Câmara Municipal de Desterro, cinco são base de sustentação do atual prefeito. De acordo com Biga, os vereadores do prefeito estavam incomodados com as suas denúncias e então se começou uma campanha em busca de silenciá-lo.
De acordo com informações, o processo de afastamento correu em tempo recorde e na sessão da última sexta-feira o vereador Biga e seus advogados tiveram seu direito de defesa cerceado, sem obediência do devido processo legal. Biga acusa os colegas da situação de perseguição política.
Veja decisão do Poder Judiciário:
Portal do Curimatau com TJPB / Polêmica Patos