Prefeitos apresentam demandas à bancada Federal e discutem dificuldades para administrar os municípios na Paraíba
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Aproximadamente 150 prefeitas e prefeitos, se reuniram com a bancada Federal paraibana no Congresso Nacional, em um hotel no bairro de Manaíra, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (24), para discutir temas de interesse dos municípios.
Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais.
O evento contou com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano (UB), do senador Efraim Filho (UB), dos deputados, Gervásio Maia (PSB,) e Cabo Gilberto (PL).
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que promoveu o encontro, fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços oferecidos à população.
“Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destaca George Coelho, presidente da entidade.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária, que está tramitando no Senado.
Ele defende discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino.
Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.
“Já tivemos alguns avanços como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas, nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Pauta
Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada Federal ao Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens.
A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Encaminhamento
Damião Feliciano parabeniza a Famup pela mobilização dos prefeitos e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores paraibanos para discussão no Congresso.
“A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirma.
Conquistas
Efraim destacs algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o PL 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento.
Também defende ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios.
“Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores, mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.
Presenças
Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências.
O deputado Estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.
Ascom