Portuguesa consegue liminar na Justiça comum e volta à Série A do Brasileirão
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A Portuguesa conseguiu recuperar os quatro pontos que foram retirados pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta da escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
A decisão, em primeira instância, foi feita pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, o mesmo magistrado que devolveu quatro pontos para o Flamengo também nesta sexta-feira (10).
O parecer faz com que Fla e Portuguesa ultrapassem o Fluminense e deixem a equipe tricolor na zona de rebaixamento, restaurando o resultado obtido em campo. Perino alegou que o clube paulista sofreria "dano irreparável" porque "reduz drasticamente a sua cota de televisão e impede a formalização de bons contratos de patrocínios".
O argumento do magistrado também é de que não foi respeitada a hierarquia das leis, já que o Estatuto do Torcedor foi ignorado e sobreposto pela lei esportiva, que é uma regra "administrativa". O juiz ainda determinou que a decisão da justiça desportiva "desrespeitou o disposto no artigo 35, 'caput' e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta Héverton".
Para Perino, "salvo quando comprovada a má-fé, fraude ou prática de crime, quer ver acolhido e respeitado o resultado obtido em campo, ou seja, não havendo a configuração de prejuízo decorrente de conduta dolosa, efetivamente, vale o mérito desportivo, vale o que está estampado no placar, vale a bola na rede".
O Terra entrou em contato com a CBF, e a assessoria informou que irá se pronunciar apenas quando for notificada oficialmente pela decisão judicial. Mais cedo, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, disse em entrevista ao Terra sobre a decisão favorável ao Flamengo que cabe à entidade entrar com recursos. "Na minha visão, está equivocada. O juiz proferiu, agora cabe a CBF analisar recursos".
A decisão, em primeira instância, foi feita pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, o mesmo magistrado que devolveu quatro pontos para o Flamengo também nesta sexta-feira (10).
O parecer faz com que Fla e Portuguesa ultrapassem o Fluminense e deixem a equipe tricolor na zona de rebaixamento, restaurando o resultado obtido em campo. Perino alegou que o clube paulista sofreria "dano irreparável" porque "reduz drasticamente a sua cota de televisão e impede a formalização de bons contratos de patrocínios".
O argumento do magistrado também é de que não foi respeitada a hierarquia das leis, já que o Estatuto do Torcedor foi ignorado e sobreposto pela lei esportiva, que é uma regra "administrativa". O juiz ainda determinou que a decisão da justiça desportiva "desrespeitou o disposto no artigo 35, 'caput' e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta Héverton".
Para Perino, "salvo quando comprovada a má-fé, fraude ou prática de crime, quer ver acolhido e respeitado o resultado obtido em campo, ou seja, não havendo a configuração de prejuízo decorrente de conduta dolosa, efetivamente, vale o mérito desportivo, vale o que está estampado no placar, vale a bola na rede".
O Terra entrou em contato com a CBF, e a assessoria informou que irá se pronunciar apenas quando for notificada oficialmente pela decisão judicial. Mais cedo, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, disse em entrevista ao Terra sobre a decisão favorável ao Flamengo que cabe à entidade entrar com recursos. "Na minha visão, está equivocada. O juiz proferiu, agora cabe a CBF analisar recursos".
Fonte: PortaldoCurimatau com Portal Terra