Após cassações, seis novos vereadores são empossados na Câmara Municipal de Santa Cruz, RN.
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Seis suplentes foram empossados vereadores na Câmara Municipal de Santa Cruz, região Agreste potiguar, na manhã desta quarta-feira (5). O ato aconteceu depois que seis parlamentares, incluindo o então presidente do Legislativo tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A prefeita e o vice-prefeito do município também perderam os cargos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação imediata dos suplentes foi determinada pelo Juiz Solano Batista de Morais, da Vara Cível de Santa Cruz. Na decisão, o magistrado considerou que o vereador Gean Paraibano, que era vice-presidente do Legislativo e acabou assumindo interinamente a presidência da Casa e a Prefeitura, estava dificultando a posse dos suplentes para obstruir a escolha do novo presidente do Legislativo.
Assumiram os cargos: Marco Celito da Costa, Renato Cézar de Medeiros, Fábio Rodrigues Dias, Tarcísio Félix do Santos, Manoel Edmilson da Silva e Jackson Renê Gomes de Assunção.
Com a posse dos novos vereadores, está prevista para a próxima terça-feira (11) a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Quem for eleito presidente, vai assumir interinamente o cargo de prefeito de Santa Cruz, até a Justiça realizar uma eleição suplementar.
Enquanto a eleição da mesa não acontece, Gean Paraibano continua ocupando a presidência da Câmara e a Prefeitura.
Cassação
No último dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou a prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) o vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), além de seis vereadores: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
Eles foram acusados de prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. Eles recorreram, mas a condenação foi mantida pelo TSE.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP alegou que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
O esquema
De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.
Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
G1