Chega à AL mensagem de criação do TCM; deputados só votam projeto na última sessão do semestre
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Já desembarcou na Assembleia Legislativa do Estado, diga-se no gabinete do presidente Adriano Galdino (PSB), a proposta de criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No entanto, os deputados só querem votar a matéria na última sessão do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O TC dos Municípios deverá funcionar na Assembleia, cuja sede será transferida para o antiga sede do Paraiban, localizada na Avenida Epitácio Pessoa. No papel, o órgão já está pronto para funcionar. A Lei Orçamentária aprovada em dezembro passado já consta, em sua rubrica, recursos para a manutenção.
A aprovação agora, no entanto, não significa que terá o funcionamento imediato, até porque vai depender do local, isso porque o prédio-sede do Poder Legislativo do Estado só deverá ficar em disponibilidade no começo do próximo ano.
Redação/Blog de Marcone Ferreira