Deputados aprovam destinação de benefícios fiscais para projetos sociais
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (4), 162 matérias, entre projetos de lei e requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que direciona 1% do valor dos benefícios fiscais concedidos às indústrias da Paraíba seja destinado a projetos sociais no Estado.
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (FAIN) é um programa do Governo do Estado que concede incentivos fiscais através do Crédito Presumido do ICMS com percentuais que variam entre 48% e 74,25%. O Projeto de Lei nº 691/2016, de autoria do deputado Anísio Maia, obriga as empresas beneficiadas por recurso do FAIN a investir o valor correspondente a 1% da isenção conferida pelo Estado em projetos sociais.
“O FAIN é um fundo que dá grande apoio às empresas. Elas, através desse fundo, crescem e lucram. Nosso projeto tem o objetivo de destinar uma pequena parte deste lucro para investimentos em setores carentes, a exemplo da pesca, agricultura familiar, organizações não governamentais, obras assistenciais”, afirmou Anísio.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 707/2016, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre o plantio de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do Governo do estado. Hervázio justifica que o objetivo principal da matéria é implantar política voltada para a preservação ambiental e ressalta que, além de buscar a proteção ao meio ambiente, o projeto visa zelar pelo bem-estar das pessoas proporcionando um ambiente arborizado e ecologicamente equilibrado.
Redação