MEC libera recursos do Fundeb, diz Efraim Filho
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Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estimados em 1,29 bi, para 2017, serão disponibilizados mensalmente para estados e municípios, segundo informações do líder dos Democratas, deputado Efraim Filho (PB), que esteve reunido com o ministro da educação, Mendonça Filho, na manhã desta quarta-feira (22), a parcela do mês de fevereiro foi liberada nesta quarta (22).
“O professor ficava angustiado para saber se receberia ou não o piso. Com as medidas adotas pelo MEC, entre elas a liberação mês a mês, essa indefinição acabou. Até o ano passado o repasse era realizado em parcela única, normalmente em abril do ano subsequente, o que gerava um sufoco no Estado e nos municípios”, explicou Efraim.
Na avaliação do parlamentar essa medida foi pensada para garantir o pagamento do piso dos professores, que necessitam de tranquilidade para desempenhar o seu papel em um momento que o país clama por qualidade na educação. Ele ressaltou que para levar cidadania às salas de aulas é necessário valorizar os professores e tem que começar dando a ele um salário digno e pagamento sem atrasos.
Efraim Filho classificou a decisão do Ministério da Educação (MEC) como um grande passo para acelerar a redução das desigualdades educacionais em todo país. Nas palavras dele, quanto mais educadas as pessoas de um país, melhor é a qualidade de vida. Ele informou ainda que os recursos para o mês de fevereiro, depositados nas contas-correntes de estados e municípios já estão atualizados e o valor mínimo por aluno, estabelecido é de R$ 2.875.03 em 2017.
A União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido pelo órgão.
Com a complementação da União o estado Paraíba e municípios receberão R$ 15.974.984,29.
Do total de R$ 918,97 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.
“A medida anunciada pelo MEC, soma-se a outras também fundamentais na área da educação, como a reforma do ensino médio e o reajuste dos recursos destinados à merenda escolar. As duas medidas foram anunciadas recentemente pelo governo”, finalizou Efraim Filho.
Ascom