Ministro nega incluir no processo de impeachment áudios de Machado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment que tramita no Senado gravações de conversas do ex-presidente da TranspetroSérgio Machadocom políticos da cúpula do PMDB. Lewandowski tem o papel de analisar recursos apresentados à comissão do impeachment do Senado.
Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada, gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
Ao rejeitar o pedido de Dilma, Lewandowski argumentou que o caso ainda está sob segredo de Justiça, em razão de uma delação premiada. Segundo o ministro, o objetivo do sigilo é resguardar as investigações e preservar o colaborador.
Nesta terça, mais cedo, Lewandowski, negou um pedido do senador Aloysio Nunes(PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa de Dilma. Nunes queria que os cinco decretos de crédito suplementar constantes do processo de impedimento da petista fossem analisados em conjunto. Isso diminuiria de 48 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderia apresentar.
Na segunda-feira, o presidente do Supremorejeitou outro pedido apresentado pela presidente afastada a fim de obter 20 dias de prazo para a elaboração das alegações finais, documento que resume a defesa nesta segunda fase do processo de impeachment. Quando o pedido foi apresentado, a comissão especial do Senado que analisa o impeachment havia reduzido o prazo de 15 para 5 dias. No entanto, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) voltou antrás antes mesmo da decisão de Lewandowski.
Redação