Mobilização municipalista garante aprovação de projeto que destina recursos da cessão onerosa para as cidades

Por - em 11 out 19 5 anos atrás 428

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou nesta quinta-feira (10), a mobilização feita por prefeitos de todo o Brasil e que garantiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

“Diante da difícil realidade por que passam os municípios, a aprovação do projeto da cessão onerosa é um motivo para comemorar. Apesar disso, ainda temos muito que lutar para garantir mais condições de investimentos nas nossas cidades. As quedas constantes nos repasses do FPM têm deixado muitas prefeituras em situações difíceis para garantir o mínimo com os serviços essenciais e o pagamento das folhas”, destacou George Coelho.

Os prefeitos ainda conseguiram mudar o texto que foi alterado após reunião de líderes antes da votação, passando a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto. Com essa alteração de forma, o projeto seguirá para análise dos senadores.

No texto também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.

O presidente da CNM também destacou a importância da união dos líderes municipais que cobraram o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios”, disse Aroldi.

Assessoria de Imprensa