Moro desafia STF e pede reação do Congresso contra “avanços efêmeros de criminosos”
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“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [Projetos de Emendas Constitucionais] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu ele no Twitter, após decisão do STF que libertou Lula – preso político durante 580 dias
O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou suas redes sociais neste domingo para pedir uma ação do Congresso Nacional contra o que ele chama de “resposta aos avanços efêmeros de criminosos”, dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido solto.
“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [Projetos de Emendas Constitucionais] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu ele no Twitter.
Antes de assumir o Ministério da Justiça, dias após a vitória presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), Moro era o juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz boa parte dos julgamentos da Operação Lava Jato. Foi ele quem proferiu a condenação de Lula em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O ex-juiz federal tem sido um dos alvos preferenciais dos discursos de Lula desde que o petista foi solto, na última sexta-feira, um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em uma votação apertada de 6 votos a 5, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o fim de todos os recursos (trânsito em julgado).
A medida alterou o próprio entendimento da Corte, que em 2016 havia dado permissão para prisões após condenações em segunda instância.
Horas após um discurso inflamado de Lula em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na Grande São Paulo, Moro afirmou, também no Twitter, que não responderia “a criminosos, presos ou soltos”. “Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, completou.
O pacote anticrime é a principal medida enviada por Moro ao Congresso Nacional, porém o projeto enfrenta resistências, a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem o ministro da Justiça teve embates no primeiro semestre.
Já uma proposta de mudança constitucional que trata da possibilidade de detenção de condenados após a segunda instância já está sendo articulada em pelo menos duas frentes, uma na Câmara – o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou o tema para esta semana –, e outra no Senado, onde a senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocará o assunto em discussão na CCJ da Casa.
Da sua parte, o presidente Bolsonaro teceu comentários críticos a Lula e chegou a se reunir com seus assessores mais próximos para discutir os próximos passos do governo após a libertação do petista.
Redação com R7