MPF denuncia deputado por esquema de fraude em licitação quando ele era prefeito, na PB
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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de São Bento e atual deputado estadual, Galego de Sousa (PP), por conta de desdobramentos da Operação Gasparzinho, deflagrada em junho de 2011, que investiga um esquema criminoso envolvendo licitações da prefeitura.
Segundo o MPF-PB, na administração do ex-prefeito, foi feita montagem do procedimento licitatório Tomada de Preços n. 05/2009, com o objetivo de selecionar, de forma fraudulenta, uma empresa para a execução de pavimentação de paralelepípedos em diversas ruas no bairro da Sudene, em São Bento.
Para o MPF-PB , o esquema tem a mesma funcionalidade de outros esquemas criminosos envolvendo licitações, que estão sendo apurados nas operações Carta Marcada, I-Licitação, Fachada, Transparência e Andaime.
Ainda de acordo com as investigações, o procedimento de licitação para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no bairro Sudene foi dispensado ilegalmente pelo então prefeito Galego de Sousa para favorecer a empresa contratada.
Na ação, o MPF-PB requer a condenação do deputado e de outros réus por atos de improbidade, por dispensa indevida de licitação. As penas previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Redação