Por unanimidade, Assembleia aprova isenção de IPVA de motoboys, moto-fretistas e veículos de turismo
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Falta agora a sanção do governo, mas na sessão plenária desta quarta-feira (17) os deputados aprovaram a ampliação de isenção do IPVA. A medida vai beneficiar proprietários de veículos por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo. O projeto de Lei Ordinária é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL).
A proposta foi aprovada por unanimidade, repetindo o que já havia ocorrido durante a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária haviam sido favoráveis à aprovação da matéria. Os taxistas, mototaxistas e transportares escolares já contam com a isenção do imposto.
“A concessão de isenção do IPVA, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia”, disse Bosco.
Para se tornar lei estadual, o projeto segue para a sanção do governador do Estado.
Redaçao