Procuradoria dá parecer contrário a pedido para suspender prazo de filiação
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O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer contrário ao pedido de suspensão de alguns prazos do calendário eleitoral deste ano de 2020, feito pelo Progressistas. O parecer do processo que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, foi emitido nesta quarta-feira (1º).
Confira o documento aqui.
O Progressistas pediu suspensão por 30 dias do prazo de filiação partidária, que se encerra no próximo sábado (04). Além disso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade pede mudanças no prazo para desincompatibilização de cargo público, deferimento da filiação e domicílio eleitoral de eventuais candidatos.
O partido argumentou que a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impacta as ações dos partidos para atrair novos integrantes e a decisão de quem ocupa cargos públicos – como secretários de saúde – de deixar o posto para concorrer a mandatos.
Já o parecer, ressalta que “tratando-se de período tão próximo ao termo final do prazo para deferimento de filiação e para desincompatibilização, alterá-lo implicaria ofensa à isonomia com os possíveis candidatos que já haviam tomado as providências necessárias para a disputa eleitoral, ou seja, já preenchem os requisitos de domicílio eleitoral, filiação deferida e mesmo desincompatibilização de eventual função pública”.
Redação