TCE-PB orienta Câmaras a fiscalizar municípios em parceria com sociedade.
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“Irmanar-se com quem representa o povo”. Foi este um dos objetivos do Encontro “O TCE e o Legislativo” expressos pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, aos dirigentes de Câmaras de Vereadores reunidos, na manhã desta sexta-feira (17), no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte.
Na saudação aos participantes, ele evocou o princípio da Constituição segundo o qual “todo poder emana do povo” para, em seguida, ressaltar o modelo representativo da vontade popular do qual resulta o sistema democrático.
“Representar o povo é tarefa árdua que vai além do papel técnico de produzir as leis, porque envolve o cuidado com a vida e o bem estar das pessoas”, comentou o conselheiro André Carlo, de quem os presidentes das Câmaras Municipais ouviram o propósito da colaboração: “Podem contar, para isso, com o Tribunal de Contas do Estado”.
E insistiu: “Contem com nossa parceria. Recorram, não se preocupem com nenhum incômodo. Estaremos sempre dispostos a auxiliá-los”. Ele estimou que os municípios paraibanos administram, hoje em dia, recursos próximos dos R$ 50 bilhões, valores que, a seu ver, precisam ser revertidos em favor da educação, da saúde e da melhor qualidade de vida da população.
No início de seu pronunciamento, ele tomou o vereador Vamberto Leite, presidente da Câmara do pequeno município de Desterro, como referência nominal para a saudação a todos os participantes do encontro programado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE sob coordenação do conselheiro Marcos Costa. Explicou que a ausência deste último – a quem competiria a fala de encerramento – decorria de leve enfermidade.
ABERTURA – O encontro do TCE com os presidentes das Câmaras Municipais foi aberto com o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do TCE, regido pelo maestro João Alberto Gurgel, momentos depois do credenciamento e da distribuição de um manual de orientação aos participantes.
Os temas expostos por técnicos e, também, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, com atuação junto à Corte, incluíram questões atinentes a limites do Poder Legislativo, orçamento, função e subsídios. A procuradora do TCE, dona da última exposição, falou sobre “Aspectos relevantes do Poder Legislativo”.
Os vereadores ainda tomaram conhecimento de ferramentas dispostas pelo Tribunal em favor das gestões públicas e do controle externo, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos (Tramita), Índices de Desempenho de Gastos com Educação (IDGPB) e Portal do Gestor.
As informações sobre os Sistemas do TCE foram prestadas aos presidentes de Câmaras Municipais pelo auditor de contas públicas Ed Wilson Fernandes de Santana. Depois dele, outro auditor, Ênio Martins Norat, falou sobre a Ouvidoria do TCE. Maria Zaíra Chagas Guerra, também auditora, tratou de questões atinentes a orçamento, subsídios e limites do Poder Legislativo.
Após isso, ocorreu a palestra do auditor de contas públicas Mateus de Medeiros Lacerda, sobre “Função dos Vereadores”, e a da procuradora geral Sheyla Barreto.
Ao final da exposição acerca de aspectos do Legislativo, ela chamou ao palco um casal formado pela presidente da Câmara Municipal de Aparecida e pelo de São José de Caiana, convidando-os à troca dos sapatos. Ela aproveitou a dificuldade com que ambos deram uns poucos passos para recomendar que a plateia – então risonha – se ativesse aos limites daquilo que compete ao vereador: a legislação e a fiscalização, no âmbito dos seus municípios. “Não calcem o sapato alheio. Não tentem, por exemplo, legislar sobre o Plano Real”, recomendou.
Também orientou os presidentes de Câmaras a envolver seus advogados na boa elaboração das leis municipais. “Eles são consultores jurídicos, papel que vai muito além da mera defesa das contas anuais”, concluiu.
Ascom/TCE-PB (FrutuosChaves)