DPU faz recomendações a instituições ocupadas por estudantes e prega diálogo
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A Defensoria Pública da União na Paraíba expediu nesta terça-feira (8) recomendação para as instituições federais de ensino do Estado sobre o tratamento que deve ser dado aos estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. O documento, elaborado pelos defensores regionais de Direitos Humanos do órgão, foi enviado para o ministro da Educação e aos reitores e diretores de universidades e institutos federais do país. A DPU diz que reitera a necessidade de diálogo com os manifestantes e reprova medidas como a identificação e punição dos envolvidos. Confira aqui a lista de locais ocupados na Paraíba e em outros estados.
Além de recomendar que os dirigentes públicos e acadêmicos empreendam o diálogo com os ocupantes e garantam a presença de assessoria jurídica aos estudantes, o documento enviado ao Ministério da Educação também orienta que não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam ato de desocupação sem estrita obediência à legalidade e sem haver prévia autorização judicial para a reintegração. Foi dado prazo de 10 dias para atendimento das orientações.
Na Paraíba, os campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia e Bananeiras estão ocupados há uma semana. Em João Pessoa, a mobilização foi iniciada nessa segunda-feira (7), no Centro de Vivências. No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), a ocupação dos alunos nos campi de João Pessoa e Cabedelo já dura mais de vinte dias. Estudantes do campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Sumé estão mobilizados desde o dia 3 de novembro. Em todo Brasil, já são mais de 1.100 escolas e institutos federais ocupados. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), mais de 171 universidades federais e estaduais aderiram ao movimento.
Nesta terça-feira, um grupo de estudantes que fazem ocupações em instituições da Paraíba fez manifestação na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa. Eles são contra a PEC dos Gastos e a reforma do ensino médio. O ato ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu as ocupações.
Os defensores regionais de Direitos Humanos ressaltam que é atribuição da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar 80/1994, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, entre outros grupos sociais vulneráveis que mereçam a proteção especial do Estado. Também destacam que os Poderes Públicos, no exercício da função executiva, não poderão embaraçar a atuação dos órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça, entre eles a Defensoria Pública.
Para os defensores, a identificação e sanção dos estudantes só deve ocorrer no caso de ocorrência de crime específico praticado no contexto das reintegrações, respeitado o devido processo legal. Na recomendação, destacam ainda que as ocupações se revelam “como expressão de desobediência civil, no contexto dos direitos à reunião e à manifestação do pensamento”, não se caracterizando como turbação ou esbulho possessório, “já que inexiste apropriação da posse e animus domini quanto ao bem público ocupado”.
Redação