Em Picuí-Pb, Projeto institui pagamento da meia- entrada para professores da rede municipal
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Estará em tramitação na câmara de vereadores de Picuí, o projeto de lei, de autoria do Vereador Ataíde Xavier (PSD), que institui o pagamento da meia- entrada para professores da rede municipal de ensino. O projeto sendo aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo executivo municipal, fica assegurado aos professores da rede publica municipal de ensino o pagamento de cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimento e / ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O atestado da condição de Professor da rede publica municipal de ensino, para gozo do beneficio que vai prever a Lei, dar-se-á por meio da apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação.
A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais. O texto também delimita o que deve ser considerado “casas de diversões”. De acordo com o projeto, tratam-se de todos os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.
Ataíde Xavier, fala da importância do projeto de sua autoria. “O projeto busca a valorização da classe docente a partir de mecanismos de qualificação profissional e valorização da categoria, que são instrumentos essenciais para a qualidade de vida no exercício da atividade docente. No entanto, deve-se esclarecer que este mecanismo de valorização não substitui, tampouco minimiza, a necessidade da reposição salarial, mediante correção das perdas, valorização da carreira e aumento real dos salários, que para isso necessitaria de medidas mais incisivas do Poder Central”, defendeu Ataíde Xavier, frisando que a meia-entrada para professores já é realidade em outros Municípios do Brasil.
Ascom