Ex-promotor é condenado a 7 anos e 6 meses por atentado violento ao pudor na Paraíba
Por Redação com Clilson Júnior - em 45 minutos atrás 6
A Justiça da Paraíba condenou o ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de atentado violento ao pudor. A sentença, assinada pelo juiz Ítalo Lopes Gondim, refere-se a fatos ocorridos em 5 de abril de 2009, na cidade de Cajazeiras.
De acordo com a decisão, a vítima foi atraída ao município sob um pretexto falso e, ao chegar à residência do então promotor, teria sido submetida à violência sexual. A sentença relata que a mulher conseguiu fugir do local e pedir ajuda após o episódio.
O magistrado entendeu que o conjunto de provas apresentado no processo foi suficiente para comprovar a materialidade do crime e a autoria, rejeitando teses da defesa, como alegações de nulidade processual e pedido de prescrição.
A decisão destaca ainda que, embora atualmente a conduta esteja prevista no tipo penal de estupro, o caso foi julgado com base na legislação vigente à época dos fatos, quando o atentado violento ao pudor era previsto de forma autônoma no Código Penal.
Ao fixar a pena, o juiz considerou como circunstâncias negativas o fato de o réu ocupar, na época, o cargo de promotor de Justiça, além da forma como a vítima foi atraída ao local e do trauma psicológico decorrente da violência.
Apesar da condenação, a Justiça concedeu ao ex-promotor o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, a decisão prevê o início da execução da pena, inclusão do nome do condenado no rol dos culpados e comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
Confira decisão na íntegra;
