Justiça nega recurso do Banco do Brasil e instituição deverá liberar empréstimo de R$ 150 mi ao estado
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O juiz Aluízio Bezerra Filho indeferiu, nesta terça-feira (30), agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra a decisão judicial que determinou à instituição financeira a liberação de recursos referentes a dois empréstimos estimados em R$ 150 milhões.
O magistrado estipula uma multa que pode chegar ao montante de R$ 10 milhões, caso se mantenha o descumprimento da decisão judicial.
Na ação, o Banco do Brasil alegou que não liberou o dinheiro por conta de pendências do Estado junto à instituição financeira e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Se houve quebra de contrato da prestação de serviço deve esta ser objeto de debate extrajudicial ou judicial para definição de responsabilidade civil, mas não de empeço à pactuação de aditivos de empréstimos com a finalidade de atender ao interesse público”, argumentou o juiz em seu despacho.
Ele ainda determinou a comunicação de sua decisão à juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e convocou o banco para apresentar suas contrarrazões.
Redação