MPF aciona prefeito e mais 4 por irregularidades em obra de R$ 243 mil em praça
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Mais uma ação de improbidade decorrente a Operação Andaime, que apura irregularidades em licitações e contratos públicos, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. Dessa vez, o alvo foi um suposto braço operacional que a organização criminosa possuía em Serra Grande, No Sertão da Paraíba, a 464 km da Capital, para execução de obras públicas. Foram acionados o prefeito do município, Jairo Halley de Moura Cruz, mais quatro pessoas e uma empresa, por irregularidades na construção de uma praça no município sertanejo com R$ 243.750 provenientes do Ministério do Turismo.
O município obteve a verba ao firmar com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº 47.800/2013. Para executar a obra, a prefeitura deflagrou licitação na modalidade tomada de preços, homologada em 8 de dezembro de 2014 e vencida ‘formalmente’ por uma empresa ‘fantasma’.
Em depoimento ao MPF, um delator contou que, após a licitação, foi procurado pelo prefeito, que lhe comunicou que ele mesmo (o prefeito) executaria a obra da praça e pagaria a ele um percentual de 8% em cima de cada uma das medições. Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com os valores) à empresa investigada, e levou para assinatura de engenheiro, possibilitando dessa forma o saque dos recursos federais. Segundo as investigações, o engenheiro assinou o boletim de medição sem nunca ter ido até Serra Grande ou aferido a real execução das obras.
De acordo com o MPF, em 13 de agosto de 2015 (após a deflagração da Operação Andaime), para se afastar dos ilícitos, o engenheiro cancelou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Crea-PB, referente à obra da praça, consignando que “nenhuma das atividades técnicas nele descritas foram executadas”. O que ele não soube explicar foi como a assinatura dele foi parar nos boletins de medição falsificados. Mais: através da análise de e-mail trocado entre o prefeito e o delator do esquema, descobriu-se que o real elaborador do boletim de medição tinha sido o engenheiro contratado pela prefeitura.
Durante a deflagração da Operação Andaime, o delator foi preso preventivamente. Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele foi procurado pelo prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento” à empresa, como forma de apagar os rastros das ilegalidades cometidas. Como não teve êxito, o prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em pagamento na Comarca de Itaporanga.
Liminar
Na ação de improbidade, o MPF também requer em caráter liminar a indisponibilidade dos valores que o prefeito de Serra Grande consignou em pagamento à empresa na Comarca de Itaporanga.
Para o Ministério Público Federal, ao agirem dessa forma, os envolvidos cometeram o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92 (auferir ou concorrer para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida).
O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A redação do Portal Correio tentou falar com o prefeito de Serra Grande, mas não foi possível estabelecer contato.
Operação Andaime
A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis e, agora, Serra Grande. No total, são 13 os municípios que receberam ações judiciais relacionadas à operação.
Redação