Nova Palmeira, Frei Martinho, Sossego e Baraúna-PB podem ser extintos com proposta do Governo Federal
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Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
Se aprovada a PEC em tela, no Curimataú e Seridó paraibano, teremos a extinção de quatro municípios; Frei Martinho e Baraúna seriam incorporados a Picuí, Nova Palmeira a Pedra Lavrada e Sossego a Cuité.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Em contato com a reportagem do Paraiba.com.br, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup-PB), George Coelho, afirmou que a entidade é determinante contra a decisão, “isso não é pacto federativo”, afirmou. O estado abriga 68 cidades com menos de 5 mil habitantes.
Confira lista de cidades paraibanas que podem ser extintas
156 Bom Sucesso 4 994
157 Sertãozinho 4 958
158 Catingueira 4 929
159 Nova Palmeira 4 840
160 Baraúna 4 831
161 Caturité 4 807
162 Monte Horebe 4 789
163 Congo 4 785
164 Lagoa 4 679
165 São José de Espinharas 4 665
166 Santa Terezinha 4 585
167 Matinhas 4 516
168 Riachão do Bacamarte 4 500
169 São Bentinho 4 492
170 Riachão do Poço 4 477
171 São João do Tigre 4 430
172 São João do Cariri 4 313
173 Logradouro 4 294
174 Poço de José de Moura 4 276
175 Prata 4 141
176 Caraúbas 4 140
177 São José do Sabugi 4 134
178 Mãe d’Água 4 020
179 Salgadinho 3 919
180 Olivedos 3 912
181 São José de Princesa 3 908
182 Assunção 3 870
183 Pedra Branca 3 800
184 Poço Dantas 3 777
185 Vista Serrana 3 773
186 Cacimba de Areia 3 729
187 São José dos Cordeiros 3 723
188 Duas Estradas 3 610
189 Santa Inês 3 597
190 Riachão 3 564
191 São José do Bonfim 3 526
192 Sossêgo 3 516
193 Emas 3 505
194 São Sebastião do Umbuzeiro 3 466
195 Gurjão 3 403
196 Bernardino Batista 3 393
197 São Francisco 3 371
198 Cajazeirinhas 3 181
199 Serra da Raiz 3 141
200 Serra Grande 3 089
201 São Domingos 3 087
202 Tenório 3 035
203 Ouro Velho 3 033
204 Frei Martinho 2 990
205 Mato Grosso 2 889
206 Várzea 2 779
207 Lastro 2 749
208 Joca Claudino 2 685
209 Carrapateira 2 631
210 São Domingos do Cariri 2 581
211 Bom Jesus 2 547
212 Santo André 2 532
213 Curral Velho 2 521
214 Algodão de Jandaíra 2 488
215 Passagem 2 402
216 Amparo 2 227
217 Zabelê 2 225
218 Areia de Baraúnas 2 140
219 Riacho de Santo Antônio 1 951
220 Quixaba 1 929
221 Coxixola 1 907
222 São José do Brejo do Cruz 1 791
223 Parari 1 786
Redação