Seplag vê alto risco na PEC 241 e denuncia Complô para inviabilizar RC
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O secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Tárcio Pessoa, avaliou nesta terça-feira (18), em Entrevista Exclusiva, que o País vive a projeção de um processo típico de “Bomba Relógio” no qual os efeitos da PEC 241 são considerados por ele como fulminantes para o futuro do Brasil no campo social e econômico. Ele, contudo, mostrou-se muito mais preocupado com a realidade vigente, onde o Governo da Paraíba mantém equilíbrio fiscal, mesmo assim vive as consequências de um Complô federal bancado pelos senadores Cássio Cunha Lima e José Maranhão para inviabilizar a gestão do governador Ricardo Coutinho.
– O Governo da Paraíba vive uma realidade fiscal sob controle, apesar das crescentes quedas dos entes federados, a partir do FPE, desequilibrando as contas que só não estão em crise profunda porque a gestão atual tem sabido manter as receitas próprias, como o ICMS e IPVA – sintetizou o Secretário de Planejamento partindo, em seguida, para denunciar complô federal para impedir que, mesmo dispondo de condições técnicas, a Paraíba disponha de novos recursos para investimentos – declarou.
OS NÚMEROS DO COMPLÔ – Tárcio Pessoa explicou que o Governo da Paraíba dispõe de várias operações já aprovadas pelo Senador Federal, por exemplo, como U$ 80 Milhões do Banco Mundial para o Cooperar 3, da mesma forma que U$ 23 milhões do BM para obras de infraestrutura no Litoral Sul e Norte, entretanto, o Tesouro Nacional resolveu impedir com base em frações de milésimos das Contas Públicas do Estado.
“A capacidade de endividamento do Estado, afora todos os empréstimos em curso é de R$ 1,2 Bilhão, portanto, há alargamento de capacidade de contrair novos créditos”, explicou.
Conforme expôs com dados, o Governo paraibano tem duas operações com o Banco do brasil já aprovadas no valor de R$ 160 milhões para obras de infraestrutura hídrica e estradas, entretanto, as autoridades federais não permitem a viabilidade imediata dos contratos e repasse visando inicio das obras.
RESPONSABILIZA OPOSIÇÃO – O Secretário não se inibiu e responsabilizou os senadores Cássio Cunha Lima e José Maranhão de estarem tramando em Brasília junto ao Governo Temer para impedir que “o Estado adquira esses novos créditos, portanto, inexiste vontade política em contribuir com a Paraíba mas, ao contrário, só interesse mesquinho em impedir o desenvolvimento estadual”.
Para ele, “é inaceitável que representantes do Estado paraibano estejam comprometidos com o desserviço ou seja tendo o trabalho contra a própria Paraíba”.
Conforme observou, “o fato é que os processos estão com o Ministro Henrique Meireles e ele não assina”.
QUEDA DA RECEITA E EFEITOS – O Secretário avaliou que todos os Poderes no Estado estão em queda de Receita ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em face dos números negativos dos repasses federais. O Executivo, por exemplo, que vivia na margem de 49% passou para 52% por conta de despesas com Previdência Social, cujos valores anuais são de R$ 1,1 Bilhão, que estima poderiam estar na Saúde, educação, etc e pagamentos com servidores estaduais.
– A Previdência Social é também um grande problema que, sem solução a curto prazo, vai estourar daqui a 4 anos inviabilizando a futura gestão estadual por falta absoluta de condições de bancar a responsabilidade de 18% com os inativos – observou.
PEC 241 – Para ele, as bases do que vem sendo construído entre o Executivo e Legislativo pode ser consideradas como uma “Bomba Relógio” porque afetam estruturas econômicas e conquistais sociais que, quando a sociedade se inteirar, certamente vai reagir de forma intensa.
– A base de qualquer sociedade está no trabalhar, estudar e poupar para se conseguir riquezas e distribui-las – teorizou ele, acrescentando que “quando essa estrutura é fortemente afetada com efeitos desconhecidos temos de nos preparar para uma fase de muitos problemas sociais”, previu.
Com Wscom