TCE-PB adia julgamento sobre indicação de Alanna Galdino para conselheira da Corte; processo segue sob análise técnica
Por Redação com PB Agora - em 41 segundos atrás 1
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou, nesta quarta-feira (09), o julgamento da ação que contesta a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. Previsto inicialmente para hoje, o julgamento foi remarcado para o próximo dia 23 de abril, a pedido do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.
O conselheiro determinou o envio do processo para avaliação da Auditoria de Contas e aproveitou para criticar duramente a atuação das procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC).
“O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou Diniz.
Baseando-se no Código Civil, o relator reiterou que “ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa” e garantiu que o julgamento será conduzido “nos autos, sem interferência de discursos, internos ou externos”.
A ação contra a nomeação foi movida pelo próprio Ministério Público de Contas. Já a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), responsável pela indicação, sustenta que todo o processo ocorreu dentro da legalidade, conforme a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.