Jornais do Brasil nesta quinta feira 14 de dezembro

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14 de dezembro de 2017

O Globo

Manchete: STF limita poder da polícia de fechar acordo de delação

Seis ministros já votaram a favor de restringir atuação de delegados

Julgamento foi interrompido quando já havia sete votos; até agora, só o relator Marco Aurélio defendeu totalmente os policiais

A maioria dos ministros do Supremo votou a favor de algum tipo de restrição à possibilidade de as polícias fecharem acordos de delação premiada. O julgamento foi interrompido após a manifestação de sete dos 11 integrantes da Corte. Até agora, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, não limitou a atuação da polícia. Os outros seis defenderam diferentes restrições, sendo que somente Edson Fachin foi a favor de completa proibição. O Ministério Público, autor da ação, defende que só ele pode fechar os acordos. (PÁGINA 3)

Reforma só em 2018 vai afetar a economia

O governo tentará retomar hoje os debates sobre a Previdência, mas o provável adiamento para 2018 deve elevar a desconfiança dos investidores e deixar o país perto de novo rebaixamento por agências de risco. (PÁGINA 19)

FH: ‘Com vale-tudo, PSDB perde eleição’ (Pág. 7)

Muda o controle privado do Galeão

O consórcio que administra o aeroporto do Galeão vai mudar. A Changi, de Cingapura, obteve o aval do Cade para comprar a fatia da Odebrecht Transport e terá 51% da empresa. PÁGINA 24O governo tentará retomar hoje os debates sobre a Previdência, mas o provável adiamento para 2018 deve elevar a desconfiança dos investidores e deixar o país perto de novo rebaixamento por agências de risco. (PÁGINA 19)

Agonia de UPPs tem mais um capítulo

Esvaziada, pacificação terá só R$ 10 mil para manutenção em 2018

Implantado em 38 comunidades, o programa das UPPs, que chegou a ser celebrado como uma revolução na segurança pública do Estado do Rio, sofreu mais um golpe. Já sem pessoal e equipamentos suficientes, a pacificação terá apenas R$ 10 mil para manutenção no ano que vem, contra os R$ 5,4 milhões deste ano. (Pág 10)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Avança no Congresso pacote de R$ 51 bilhões para Estados

Medidas já aprovadas ou em tramitação adiantada envolvem precatórios, royalties e dívidas a receber

A dez meses da eleição, o Congresso corre para concluir a votação de um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter prazo maior para pagar precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça), poderão usar as receitas de royalties como garantia para contratar empréstimos e estarão liberados para “vender” no mercado dívidas a receber. Das três medidas, apenas essa última ainda precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas. O pacote foi complementado pela aprovação do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar recursos aos Estados exportadores para recompor perdas com desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos. A ameaça de interrupção de serviços como saúde e segurança impulsiona os parlamentares a votar a favor das medidas, mesmo com dúvidas sobre o impacto fiscal. (ECONOMIA / PÁG. B1)

Orçamento conta com receitas incertas

O Congresso aprovou na noite de ontem proposta de Orçamento para 2018 que conta com receitas ainda não confirmadas de R$ 21,4 bilhões. A principal dúvida é quanto à mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, prevista para render cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União. (PÁG. B4)

Governistas se desentendem sobre votação da Previdência

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse ontem que a reforma da Previdência seria votada somente em fevereiro, o que provocou queda da Bolsa, alta do dólar e uma saia-justa para a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por outro lado, afirmaram que a decisão de adiar a votação ainda não havia sido tomada e que a data deve ser decidida hoje com Temer. (ECONOMIA / PÁG. B6)

PT reavalia cenário após TRF marcar julgamento de Lula

Um dia depois de o TRF-4 marcar o julgamento de Lula para 24 de janeiro, o PT reavalia o cenário envolvendo a candidatura do ex-presidente. Ainda não se fala em substituir seu nome, mas dirigentes admitem que a data dá tempo ao partido para construir um “plano B”. 9POLÍTICA / PÁG. A4)

USP e Unicamp preveem déficit

A USP estima que o rombo nas contas ficará em R$ 287,6 milhões – seria o quinto ano de déficit – e a Unicamp, em R$ 272,3 milhões. A Unesp quer verba para o 13.º. (METRÓPOLE / PÁG. A20)

‘Estado’ errou em foto de casa de Odebrecht

A imagem publicada ontem na Primeira Página e na página A8 do Estado como sendo da casa onde Marcelo Odebrecht cumprirá prisão domiciliar não é do imóvel do empresário. (POLÍTICA / PÁG. A13)

Maioria do STF vota por polícia fechar delação

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo votou ontem por autorizar a Polícia Federal a fechar acordos de delação, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios aos delatores. A votação será retomada hoje. (POLÍTICA / PÁG. A10)

Colunistas

Celso Ming

Se a bolha do bitcoin estourar, muitos podem perder dinheiro, mas não ameaça bancos. (ECONOMIA / PÁG. B2)

Zeina Latif

Comportamento oportunista deve gerar grande retrocesso na agenda econômica. (ECONOMIA / PÁG. B7)

Notas & Informações

Colocando a casa em ordem

A procuradora Raquel Dodge pediu à Polícia Federal que investigue vazamentos de delações. Espera-se que se conheçam os responsáveis por esses crimes. (PÁG. A3)

A contribuição do consumidor

Tudo parece apontar para reativação do consumo em 2018. (PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Votação da reforma previdenciária fica para 2018, diz Jucá

Declaração do líder do governo, no entanto, não é confirmada pelos presidentes da Câmara e do Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a votação da reforma da Previdência será adiada para 2018. A declaração explicitou a ausência de votos para sua aprovação —são necessários 308 na Câmara— e deflagrou conflito no Executivo. “Há acordo entre os presidentes das duas Casas [Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Eunício Oliveira] para a votação da reforma só em fevereiro. 0 acordo foi feito em conjunto com o governo”, afirmou Jucá em nota. Ele se pronunciou enquanto o presidente Michel Temer passava por cirurgia urológica em São Paulo. Jucá disse que a decisão de postergar a reforma, uma das bandeiras da gestão Temer, foi tomada por causa do esvaziamento do Congresso na próxima semana. Governistas, porém, disseram que o adiamento da votação ainda não é oficial. Maia negou que tenha negociado com o governo. Eunício também: “N ão fiz reunião com o Michel, não fiz reunião com ninguém”. O Palácio do Planalto informou que o presidente retornará a Brasília hoje para discutir a data de votação. A decisão do adiamento fez o mercado jogar para 2019 a perspectiva de que a reforma possa sair do papel. A leitura é que, mesmo que o governo fixe uma data para 2018, o peso do ano eleitoral inviabilizará a aprovação de qualquer proposta. A Bolsa teve queda de 1,22%. (Mercado A21 e A24)

ANÁLISE

Aprovação da reforma em fevereiro será ainda mais difícil, escreve Chrlstopher Garman. (A24)

Lula afirma que vai brigar até as últimas consequências

Um dia após ter seu julgamento em segunda instância marcado para 24 de janeiro, o ex-presidente Lula disse que brigará “até as últimas consequências” para disputar a Presidência em 2018. O petista também afirmou que não se esconderá atrás de uma candidatura. Para ele, se investigadores da Lava Jato provarem sua culpa no caso do tríplex reformado pela OAS, não haverá “condição moral” para sair candidato. (Poder A10)

Tribunal leva em média 7 meses para julgar novo recurso (Poder A12)

Atuação da polícia em delações gera divergência no STF

A maioria dos ministros do STF votou a favor de que as polícias federal e civil possam fechar acordos de delação. Não há, porém, consenso sobre limites da atuação, que pode depender de aval do Ministério Público. 0 julgamento foi suspenso e deve ser retomado hoje. (Poder A4)

Comércio registra lã alta em 12 meses desde abril de 2015

As vendas no varejo tiveram a sétima alta seguida na comparação anual em outubro —subiram 2,5% em relação ao mesmo período de 2017. No acumulado em 12 meses, crescimento de 03% reverteu queda desde abril de 2015. Móveis e eletrodomésticos foram os maiores responsáveis. (Mercado A25)

Matias Spektor

Alinhamento é hoje favorável a acordo entre Mercosul e UE

No quilômetro final da corrida pelo livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, os atletas colapsaram. Quando os europeus pediram velocidade, o Mercosul quis cotas agrícolas em troca. Há hoje, porém, raro alinhamento favorável ao acordo. (Opinião A2)

Editoriais

Leia “Uma data para Lula”, sobre julgamento do ex-presidente, e “O limite das cotas”, a respeito do desempenho de beneficiados por ações afirmativas. (Opinião A2).

Redação