Jornais do Brasil nesta quinta feira 28 de junho

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28 de junho de 2018

O Globo

Manchete : Liminar do STF trava privatizações

Lewandowski decide que Congresso deve autorizar venda de empresas estatais

AGU avalia como recorrer da medida, que impacta Orçamento do governo

Em decisão liminar que surpreendeu o governo, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a privatização de estatais só pode ser feita com autorização do Congresso. A medida abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Com exceção de Petrobras, Eletrobras, BB e Caixa, o governo podia privatizar estatais sem consultar o Legislativo. Fontes da equipe econômica avaliam que o ministro não considerou a situação da economia do país. A decisão prejudica negócios em curso e tem impacto no Orçamento do governo. A AGU estuda como recorrer da liminar, e não há previsão de quando será discutida no plenário do STF, que vai entrar em recesso.
(PÁGINA 17)

CNJ veta academia para juízes no Fórum do Rio (Pág. 8)

Cresce número de brasileiros barrados em Portugal (Pág. 25)

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O Estado de S. Paulo

Plano de saúde poderá cobrar até 40% por atendimento

Norma da ANS, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor dos procedimentos realizados. A nova regra vale para franquias (parecidas com a dos seguros de veículos) e coparticipações (quando o cliente arca com parte dos custos) e determina que os pagamentos extras não podem exceder, no ano, o valor desembolsado com as mensalidades no mesmo período.
(METRÓPOLE / PÁG. A17)

Reajuste de planos individuais

A ANS autorizou aumento de até 10% no valor dos planos de saúde individuais e familiares. A medida foi anunciada depois que a Justiça derrubou liminar que limitava o reajuste a 5,72%.
(PÁG. A18)

Cheque tem os juros mais altos; clientes ignoram taxas

A taxa média de juros cobrada no cheque especial chegou a 311,9% ao ano em maio e passou a ser a mais alta do País, à frente do rotativo do cartão, que ficou em 303,6%. Pesquisa do SPC Brasil mostra que 17% dos consumidores recorreram ao limite do banco pelo menos uma vez no último ano e 63% desconheciam as taxas cobradas.
(ECONOMIA / PÁGS. B1 e B3)

STF barra venda de distribuidora da Eletrobrás

O ministro do STF Ricardo Lewandowski retirou a Ceal do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás. A empresa atua em Alagoas. Em liminar, Lewandowski também determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas precisa de autorização do Congresso.
(ECONOMIA / PÁG. B5)

Datena confirma candidatura ao Senado (Política / Pág. A6)

José Serra

Neste ano de escolhas eleitorais, não percamos mais tempo com termômetros. É hora de curar o doente.
(ESPAÇO ABERTO / PÁG. A2)

William Waack

Apesar do descrédito com que se encara a política, ela é reciclável. O Judiciário e o MP não existem para substituí-la.
(POLÍTICA / PÁG. A6)

Notas & Informações

O Supremo vacina

Espera-se do STF que seja a referência máxima do respeito ao Estado de Direito, mas há razoáveis dúvidas sobre se alguns ministros estão realmente à altura desse chamamento.
(PÁG. A3)

A contribuição sindical

A reforma trabalhista é um instrumento de aperfeiçoamento do regime sindical. Cabe agora ao STF respeitá-lo.
(PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Lewandowski proíbe privatização sem aval do Congresso e licitação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que governo federal, estados e municípios vendam o controle acionário de estatais e suas subsidiárias sem aval do Congresso e licitação prévia. A decisão dificulta os planos do Palácio do Planalto de privatizar empresas para aumentar seu caixa. A determinação de Lewandowski, embora já passe a vigorar, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Não há previsão de quando a votação ocorrerá. O tribunal entra em recesso amanhã e retoma as atividades em agosto. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a Advocacia-Geral da União recorrerá. (Mercado p.1)

Registros de gripe mais que dobram, e Brasil soma 3.558 casos e 608 mortes (Cotidiano B4)

Juiz dá 1 mês para governo Trump reagrupar famílias de imigrantes (Mundo A12)

Mônica Bergamo

Libertar Lula seria afronta a decisão do STF

A ideia de que Lula poderia ter sido libertado pela 2ª Turma do STF se seu caso tivesse sido julgado com o de José Dirceu é ilusória. O plenário já tinha legitimado a prisão ao negar habeas corpus. (Ilustrada C2).

Redação