Jornais do Brasil nesta quinta feira 23 de março

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23 de março de 2017

O Globo

Manchete: Terceirização irrestrita é aprovada na Câmara

Prestadores de serviço poderão oferecer mão de obra até para atividades-fim

Contratos temporários, hoje limitados a três meses, agora vão ter validade de seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias

Por 231 votos a 188, a Câmara aprovou o projeto que libera a terceirização, inclusive para as atividades-fim das empresas. Uma escola poderá, por exemplo, terceirizar a contratação de professores. O projeto diz que, em caso de não pagamento de direitos trabalhistas, o empregado precisará processar primeiro a prestadora de serviço e, só depois, a empresa onde trabalhou. O projeto, que vai à sanção do presidente Temer, também amplia o uso de trabalho temporário de três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. (Pág. 21)

Sinal verde para empreiteiras

TCU dá aval a três empresas que fizeram acordo de leniência para voltarem a participar de licitações públicas

Três das sete empresas envolvidas em irregularidades na construção de Angra 3 foram poupadas da proibição de assinar contratos com o poder público. A decisão do Tribunal de Contas da União levou em conta um entendimento com a força- tarefa da Lava-Jato. Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez tiveram tratamento diferenciado das outras quatro, que foram declaradas inidôneas, porque firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal. A decisão abre precedente favorável a outras empresas. (Pág. 3)

Poderes em atrito

Procurador-geral disse que críticas de ministro do STF à atuação do MP foram “disenteria verbal”, e completou: “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos.” (Pág. 7)

Governo deve elevar impostos

Um aumento de impostos deverá ser anunciado até terça-feira para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2017. Entre as possibilidades estão mudanças no IOF, no PIS/Cofins sobre combustíveis e no programa de desoneração das folhas. O rombo está em R$ 58,2 bi, mas pode diminuir com decisões judiciais. (Pág. 22)

Estados temem crise mais grave

Com a decisão do governo de tirar servidores estaduais da reforma, déficit dos estados com a Previdência subirá de R$ 78 bi em 2016 para R$ 101 bi em 2020. Governadores temem que crise fiscal se agrave. (Pág. 21)

Escândalo paralisa as exportações

A repercussão da Operação Carne Fraca fez despencar as exportações do setor. O total de produtos embarcado ao exterior caiu a US$ 74 mil na terça-feira. A média diária era de US$ 63 milhões. (Pág. 25)

Libra pode parar sem nova regra

Petroleiras que operam na área de Libra dizem que o investimento de US$ 5,5 bi para explorar petróleo no campo só é viável com a revisão das regras de conteúdo local. (Pág. 24)

Instituto funciona de forma precária

Referência para o tratamento no Rio de doenças infectocontagiosas, como a febre amarela, o Instituto Estadual São Sebastião só oferece 12 leitos. (Pág. 12)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Câmara aprova lei da terceirização em todas as atividades

Mão de obra terceirizada fica liberada inclusive em atividades-fim de empresas

A Câmara aprovou projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também estende o tempo de contratação de trabalhadores temporários dos atuais três meses paraaté nove meses– seis meses renováveis por mais três. O texto, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade- fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar atividade fim da empresa. No caso do serviço público,a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. A oposição disse que a lei é um retrocesso e prejudica os trabalhadores. (ECONOMIA / PÁG. B6)

Com rombo de R$ 58 bi, governo vai elevar imposto

Ao anunciar que o orçamento tem um rombo de R$ 58,168 bilhões, a equipe econômica do governo deixou claro ontem que será necessário aumento de impostos para fechar as contas de 2017 e garantir o cumprimento da meta fiscal. O tamanho da elevação de tributos vai depender do sucesso da União em decisões judiciais nos próximos dias, que podem reforçar a previsão de arrecadação neste ano em até R$ 18 bilhões. (ECONOMIA / PÁG. B8)

Recuo tira 86% dos servidores da reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência deixa 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da PEC que altera as regras de aposentadorias e pensões. Do total de 6,214 milhões de servidores (União, Estados e municípios), 5,362 milhões não farão parte da reforma. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência. (ECONOMIA / PÁG. B1 )

Aposentadoria rural vai mudar

O governo vai mudar a proposta de reforma da Previdência de trabalhadores rurais. “Não é justo que contribuam como os urbanos”, diz Eliseu Padilha. (PÁG. B4)

Exportação de carnes desaba após ação da PF

As irregularidades apontadas na operação Carne Fraca, da Polícia Federal, fizeram as exportações despencar. A média diária dos embarques caiu de US$ 63 milhões para US$ 74 mil, informou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em reunião no Senado. “A gente não sabe o tamanho da pancada que vai levar”, disse. (ECONOMIA / PÁGS. B13, B14 e B17)

Pedro de Camargo Neto

O tsunami das carnes

A Polícia Federal cometeu erros inaceitáveis para uma corporação que vem sendo prestigiada. (PÁG. B17 )

TCU vê inidoneidade em 4 empreiteiras (Política/ Pág. A7)

Crise financeira atinge ambulâncias do Samu (Metrópole/ Pág. A15)

‘Fatos não podem ser derrotados pelo poder’

Entrevista

O ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, não se importa de não ter o voto seguido se as regras forem “republicanas”. Para ele, “inadmissível é que o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder”. (POLÍTICA / PÁG. A8)

Notas & Informações

A responsabilidade é dos Estados

Necessidades políticas e institucionais fizeram com que Temer retirasse do projeto de reforma da Previdência a revisão das regras para aposentadoria de servidores. (PÁG. A3)

O sigilo e a lei

Gilmar Mendes tem razão ao criticar vazamentos, mas sigilo eterno indica que investigação não anda. (PÁG. A3 )

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Folha de S. Paulo

Manchete: Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização

Mudança atinge todas as atividades de empresas privadas e de parte do setor público

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de 1998 que regulamenta a terceirização, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O texto vai à sanção de Michel Temer, defensor da proposta. A mudança permitiria a prática na chamada “atividade- fim”. Ou seja, terceirizar funcionários que fazem parte da atividade principal de uma companhia —trabalhadores da linha de produção em uma fábrica de sapatos, por exemplo. A aprovação gerou polêmica por não ter o aval da maior parte dos atuais senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta de 1998, aprovada em 2002 pelo Senado, para driblar dificuldades na Casa. A medida foi aprovada com margem estreita, de 43 votos, sinal da dificuldade que o governo terá para passar dois temas mais polêmicos, as reformas trabalhista e da Previdência. (Mercado A19)

Orçamento tem rombo de R$ 58,2 bi e ministro fala em elevar tributos. (A19)

Janot rebate Gilmar Mendes e fala em ‘disenteria verbal’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu fala do ministro Gilmar Mendes (STF), que acusou a Procuradoria de vazar dados da Lava Jato para jornalistas. Sem citá-lo, Janot falou em “disenteria verbal”. Disse ainda que “em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral”. O procurador repudiou coluna da ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, que motivara a fala de Gilmar. Paula criticou a imprensa por ter, segundo ela, tido acesso coletivo a conteúdo sob sigilo. A ombudsman afirmou que as informações foram “confirmadas por mais de três fontes”. (Poder A4)

Governo vai rever vacinação contra febre amarela

A expansão da febre amarela reforçou discussão sobre mudanças na política de vacinação contra a doença. Há dois pontos principais em análise. Um deles é a ampliação da área permanente de recomendação para a proteção. Outra proposta é a inclusão da vacina no calendário do país para crianças aos 9 meses, com a segunda dose aos 4 anos. (Cotidiano B1)

Marco A. Canônico

Ministério de Temer fica no muro diante de análises opostas de laboratórios. (Opinião A2)

Exportação diária de carne despenca após ação da PF

As exportações de carne despencaram após a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção no sistema de fiscalização de frigoríficos. O valor das vendas caiu de uma média de US$ 63 milhões por dia para US$ 74 mil na terça (21), segundo o Ministério do Desenvolvimento. A pasta da Agricultura estima que chegue a US$ 1,5 bilhão o prejuízo decorrente da ação policial. (Mercado A23)

Vinicius Torres Freire

O apoio à Lava Jato faz água na elite do país (Mercado A22)

Foto-legenda: Cara a cara

Gilmar Mendes (à esq.) e rodrigo Janot participam da posse de Alexandre de Moraes (em pé) no STF; evento teve a presença de alvos da Operação Lava Jato (Poder A4)

Assembleia de SP recorre a manobra para manter 251 cargos de confiança (Poder A9)

Editoriais

Leia “Estridência descabida”, sobre vazamentos na Lava Jato, e “Sem progresso”, acerca de estagnação do país em índice de desenvolvimento. (Opinião A2).

Redação