Jornais do Brasil nesta quinta feira 27 de abril
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27 de abril de 2017
O Globo
Manchete: Senado reage ao Supremo e aprova fim do foro especial
Sob pressão, senadores amenizam texto sobre abuso de autoridade
STF havia marcado para o fim de maio a análise da proposta que restringiria o privilégio dos políticos; emenda agora acaba com o benefício para 35 mil autoridades, inclusive para juízes
Em reação à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal restringir o benefício de políticos em votação marcada para maio, o Senado aprovou em primeiro turno, por 75 votos a zero, emenda constitucional que acaba com o foro especial para todas as autoridades públicas, inclusive as do Judiciário. Apenas os presidentes dos três poderes manterão o foro no STF. Sob pressão da opinião pública, o Senado amenizou e também aprovou, por 54 votos a 19, o projeto que trata do crime de abuso de autoridade. O juiz Sergio Moro, que criticara a proposta do relator, elogiou o resultado final. O projeto ainda terá de ser votado na Câmara. (Págs. 3 e 4)
MERVAL PEREIRA
DIA HISTÓRICO
Pressão da opinião pública motivou a votação histórica no Senado. (Pág. 4)
Palocci contrata especialistas em delação (Pág. 6)
Acusação a Lula sobre tríplex é reforçada (Pág. 6)
Reforma trabalhista passa na Câmara
Governo obtém vitória, por 296 votos a 177, e aprova mudanças, como fim do imposto sindical obrigatório
A Câmara aprovou ontem, por 296 a 177, o texto-base da reforma trabalhista, que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar da vitória do governo, o placar traça um cenário pouco confortável para a votação da reforma da Previdência que, por ser emenda constitucional, exige o apoio de ao menos 308 deputados. A reforma trabalhista, que flexibiliza a jornada e possibilita que os acordos com sindicatos prevaleçam sobre a lei, entre outras mudanças, deve ser votada no Senado na próxima semana. O governo está atento ao aumento das adesões à greve contra as reformas, marcada para amanhã. O presidente Temer decidiu cortar o ponto de servidores que aderirem à paralisação. (Págs. 23 e 24)
MÍRIAM LEITÃO
Reforma trabalhista tem várias lacunas, mas vai na direção correta. (Pág. 24)
CARLOS A. SARDENBERG
Políticos que atacam as reformas estão desesperados. (Pág. 20)
Venezuela decide deixar a OEA
Em meio a protestos da oposição, reprimidos violentamente, o governo de Nicolás Maduro anunciou a saída da OEA, que havia convocado reunião para tratar da situação no país. Mais uma pessoa foi morta ontem, a 28ª vítima nas manifestações. (Pág. 28)
Pós-graduação paga nas públicas
Por nove votos a um, o STF decidiu que universidades públicas podem cobrar mensalidade por cursos de pós-graduação lato sensu, mas mestrados e doutorados continuam gratuitos. (Pág. 31)
Ajuda financeira da União pode demorar ainda mais (Pág. 17)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Câmara aprova texto principal da reforma trabalhista
Projeto que altera a CLT recebeu votos de 296 deputados; apesar de expressivo, número é inferior ao necessário para a reforma da Previdência
A reforma trabalhista foi aprovada ontem no plenário da Câmara por 296 votos a favor e 177 contra. Foram dez horas de sessão até o resultado final, recebido com alívio no Planalto. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo”, disse o presidente Michel Temer. A mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi uma prévia do embate que será travado entre governo e oposição na Previdência. Mas, enquanto a reforma trabalhista exigia apenas maioria simples (metade dos votos mais um), a previdenciária, por mudar a Constituição, requer aprovação de dois terços dos 513 deputados, em duas votações. “Não vejo nessa votação muita dificuldade dos deputados. Acho que a reforma da Previdência deve ter mais problemas”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A base aliada trabalhou ativamente para garantir o placar de ontem. Ministros foram exonerados para reassumir mandato parlamentar e o texto foi ajustado para atender à bancada feminina. (ECONOMIA / PÁGS. B1 a B5)
Mudanças no cenário sindical
O fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista atinge sobretudo os pequenos sindicatos, com poucos filiados, mas preocupa também as centrais sindicais. (PÁG. B3)
Senadores endurecem pena de abuso de autoridade
O Senado aprovou projeto de lei que atualiza os crimes de autoridade. O texto, que vai agora à Câmara, pune quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação. Também pune o prolongamento de prisões temporárias e preventivas e a divulgação de gravações sem relação com a prova. A votação foi possível após concessões feitas pelo relator do texto, Roberto Requião (PMDB-PR), no trecho sobre a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Associações de juízes elogiam
Para associações de juízes, texto de lei de abuso de autoridade aprovado foi “avanço”. O juiz Sérgio Moro também elogiou o projeto e disse que ele merece críticas “pontuais”. (PÁG. A6)
Fim do foro privilegiado passa no Senado em 1ª votação
O Senado aprovou, por 75 a 0, proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado de autoridades para crime comum, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A votação se antecipou a julgamento do STF que poderia restringir casos de políticos na Corte. A proposta dos senadores é mais radical, pois acaba com o foro de praticamente todas as autoridades, incluindo do Judiciário. O projeto será votado em segundo turno no Senado e seguirá para a Câmara. (POLÍTICA / PÁGS. A4 e A5)
Universidades públicas poderão cobrar por pós
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em pós-graduação lato sensu, o que garante a manutenção de 501 cursos de pós, de especialização e de extensão na USP, Unicamp e Unesp. (METRÓPOLE / PÁG. A18)
TCU vê favorecimento do BNDES à JBS (Economia/ Pág. B11)
Sob pressão, Venezuela diz que deixará OEA (Internacional / Pág. A16)
Colunistas
Celso Ming
Novo tratamento a ser dado a imposto deve tornar inevitável a reforma sindical. (ECONOMIA / PÁG. B2)
Verissimo
Nenhum outro país é tão corrupto quanto o nosso. E sempre superamos nossas marcas. (CADERNO2 / PÁG. C8)
Notas & Informações
A greve do feriadão
Como ergofóbicos que são, os organizadores desse movimento esperam que a adesão seja alta porque conhecem o valor de uma boa desculpa para não trabalhar. (PÁG. A3)
A indústria se move
Empresários estão mais otimistas quanto a condições do mercado interno, exportações e compra de matérias-primas. (PÁG. A3)
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Folha de S. Paulo
Manchete : Câmara aprova projeto que flexibiliza a lei trabalhista
Proposta ainda pode sofrer alterações importantes em votação de emendas
Depois de mais de dez horas de sessão, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do projeto e 177 contra. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e limites a decisões da Justiça. A proposta, no entanto, ainda poderia sofrer alterações, já que a Câmara discutiria, na madrugada desta quinta (27), emendas que propõem mudanças em pontos importantes do texto. O projeto seguirá para apreciação do Senado. Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. A intenção agora ê localizar traidores na base aliada e aumentar a ofensiva sobre eles. (Mercado A17)
Ato grevista planeja fechar aeroportos de SP na sexta
Os aeroportos de Guarulhos e Congonhas podem ser fechados nesta sexta-feira (28) durante greve contra as reformas do governo Temer. Para contornar promessa de paralisação do transporte público em SP, o prefeito João Doria fez acordo com Uber e 99 para que transportem servidores de graça. (Mercado A21)
Alunos de colégio em SP rebatem professores sobre Previdência. (A21)
Senado endurece punição por abuso de autoridade
O Senado aprovou por 54 votos a 19 o projeto de lei que endurece as punições para agentes públicos —incluindo juízes, promotores e policiais— que cometam abuso de autoridade. O texto segue para a Câmara. Também foi aprovado na Casa, em primeira votação, o fim do foro privilegiado para quase todas as autoridades públicas. (Poder A4 e A5)
Trump manobra para renegociar acordo comercial com vizinhos (Mundo A14)
Venezuela deixa a Organização dos Estados Americanos (Mundo A11)
Editoriais
Leia “O poder da Lava Jato”, sobre projeto contra abuso de autoridade aprovado no Senado, e “Nem tão livres”, acerca de fluxo de notícias na internet. (Opinião A2).
Redação