Jornais do Brasil nesta quinta feira 29 de dezembro

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29 de dezembro de 2016

O Globo

Manchete: Governo costura alívio emergencial para estados

Rio estará entre os beneficiados, após veto de Temer a moratória

Novo projeto criando o regime de recuperação fiscal, com contrapartidas, será apresentado em fevereiro

O presidente Michel Temer encomendou à equipe econômica medidas emergenciais que deem fôlego aos estados em situação crítica, como o Rio. Ele vetou o regime de recuperação fiscal, que concedia moratória de três anos da dívida, e só apresentará novo texto em fevereiro. O alongamento dos débitos por 20 anos foi sancionado. (Págs. 17 e 18 e Merval Pereira)

Editorial

‘Contrapartidas de estados são essenciais’ (Pág. 14)

Contas da prefeitura opõem Crivella e Paes

Novo prefeito prevê rombo de R$ 4,4 bi em 2017, mas gestão atual diz que há equilíbrio fiscal

O novo prefeito Marcelo Crivella contestou ontem os números de oito anos do governo de Eduardo Paes, que deixa o cargo em três dias. Segundo ele, o ano de 2017 terá um déficit de R$ 4,4 bilhões. Um estudo sobre a situação fiscal do município, de 2009 a 2016, concluiu que as contas da atual gestão estão equilibradas, com despesas de pessoal e dívidas sob controle. Coordenador do trabalho, o economista José Roberto Afonso afirmou que o déficit previsto pela equipe do futuro prefeito não seria possível porque as finanças do município estão bem melhores do que as de outros governos. (Págs. 6 e 7)

Panamá pune Odebrecht por corrupção

Depois de ter se recusado a colaborar com a Lava-Jato, o governo do Panamá cancelou um contrato de US$ 1 bi com a Odebrecht para construção de uma hidrelétrica. Pelas investigações, a empreiteira pagou US$ 59 milhões em propinas no Panamá. (Pág. 3)

Investigado, presidente do TCE-RJ pede licença (Pág. 3)

Postos do Rio recebem verba

Os postos que processam o seguro-desemprego no Rio receberam ontem recursos do governo federal. Mas situação continuará precária. (Pág. 20)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida

Decisão é reação às mudanças feitas pela Câmara, mas preserva alongamento para débitos com a União

Em reação à manobra da Câmara dos Deputados na semana passada, o governo federal decidiu vetar as mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que já tinha sido aprovado no Senado. O presidente Michel Temer vai vetar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Com a decisão do Planalto, o programa de renegociação que passará a valer é o mesmo aprovado na Câmara em agosto, que prevê o alongamento, em 20 anos, do prazo de pagamento dos débitos com a União. Os governadores terão de cumprir apenas uma contrapartida: limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a decisão de vetar parte do projeto foi tomada “tendo em vista que as contrapartidas (que constavam no RRF) não foram mantidas”. O governo deve retomar o projeto do RRF, mas ainda não definiu como isso será feito. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que seria derrubado todo o projeto da Câmara. O Planalto, porém, esclareceu que a medida atingiria apenas parte do texto. (Economia/Págs. B1 e B3)

No Rio, alívio seria de R$ 26 bi

Secretário da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, diz que RRF daria alívio de R$ 26 bi em três anos ao Estado. (Pág. B3)

Para agradar à base, governo deve liberar R$ 7,3 bilhões

Para agradar à base aliada no Congresso, o governo deve anunciar hoje a liberação de R$ 7,3 bilhões de emendas parlamentares. Deste total, R$ 6,4 bilhões se referem a emendas impositivas (obrigatórias) e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada. Com isso, o presidente Michel Temer tenta criar uma agenda positiva após vetar a decisão da Câmara de derrubar as contrapartidas que Estados precisam cumprir para a recuperação fiscal, no projeto de renegociação das dívidas. (POLÍTICA / PÁG. A4)

DEM quer blindar Rodrigo Maia contra ação no STF

O DEM, partido de Rodrigo Maia (RJ), atual presidente da Câmara, encomendou dois pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura dele à eleição da Casa, em fevereiro. Os documentos devem ser usados para blindar Maia contra eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à recondução em ação de inconstitucionalidade pedida pelo partido Solidariedade. Com isso, grupo ligado ao Centrão planeja ganhar tempo para lançar outro candidato. (POLÍTICA / PÁG. A5)

Colunistas

José Roberto de Toledo

O otimismo não cresce nem diminui em função da agremiação política do novo prefeito. (POLÍTICA / PÁG. A6)

Celso Ming

A dívida do setor público atinge 70,5% do PIB. O BC estima que chegue a 76,9% em 2017. (ECONOMIA / PÁG. B2)

Cida Damasco

Entre os desejos de ano-novo, que o corte de gastos desafie lobbies e mire privilégios. (ECONOMIA / PÁG. B5)

Alckmin estuda congelar tarifa de trem e metrô

Fiador político do prefeito eleito João Doria, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estuda estender para metrô e trem o congelamento das tarifas em R$ 3,80 na Grande São Paulo. A manutenção do preço da passagem de ônibus já foi anunciada por Doria. (METRÓPOLE / PÁG. A11)

Coluna do Estadão

Prefeitos não reeleitos ou que não disputaram mandato elevam tarifas e atrasam salários. (POLÍTICA / PÁG. A4)

Notas & Informações

Um veto à irresponsabilidade

Socorrer Estados semifalidos sem cobrar contrapartidas é prêmio à irresponsabilidade. (PÁG. A3)

Novo insulto aos brasileiros

Soa como escárnio o PT lançar Lula à Presidência. (PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Após veto, Temer quer novo plano para Estados falidos

Presidente barra moratória de 36 meses e já renegocia com governadores

O presidente Michel Temer decidiu vetar a criação de um programa de recuperação fiscal para os Estados. O projeto, aprovado pelo Congresso, permitiria que os governos em situação de calamidade passassem 36 meses sem pagar suas dívidas. A renegociação dos passivos com taxas inferiores às dos contratos originais, para todas as unidades da Federação, ainda será sancionada. Temer optou por barrar a moratória após a retirada das contrapartidas do texto aprovado pelo Congresso. Em reunião com a equipe econômica, o presidente pediu novo plano para socorrer no curto prazo os governadores dos Estados em situação de insolvência. Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas para pagar salários e dívidas. O governo federal promete apresentar novo projeto de lei para a criação do programa de recuperação fiscal. A votação da proposta reformulada, entretanto, ficaria apenas para a volta do recesso do Legislativo, em fevereiro de 2017. (Mercado A15)

STF demora 400 dias para julgar decisões provisórias

O tempo médio de vigência de uma liminar até que seja julgada coletivamente no Supremo Tribunal Federal foi de 403 dias entre 2011 e 2015, segundo dados da FGV. Há casos que ficaram pendentes por 20 anos. As liminares são também cada vez mais individuais. Ordens coletivas representaram apenas 1% do total em 2015. A presidência do STF não se manifestou. (Poder a4 )

Cervejaria pediu para Lula ajudar marca em evento

A direção da cervejaria Itaipava sugeriu em e-mail que o ex-presidente Lula afirmasse, durante palestra na Bahia em 2013, que a marca era sua “preferida”. A defesa de Lula diz que os contratos são lícitos e reclama da exposição de dados sobre atividades privadas. (Poder a6 )

Falta de democracia interna ajudou a esvaziar PT e PSDB (Opinião A3)

Vinicius Torres Freire

Compra para avião causa surto de populismo jeca

O salário fora da lei de uns cinco juízes e procuradores paga a conta anual da comida do avião do presidente Michel Temer, que suscitou escândalo e cafonices demagógicas. Cortar gasto do governo jamais é má ideia, se por mais não fosse porque sempre falta, sei lá, um antibiótico em hospital. Outra coisa é ocupar o debate com mitos vulgares de pães e brioches. É populismo diversionista, jeca e ignorante. (Mercado 18)

Editoriais

Leia “Reforço negativo”, sobre recessão e contas públicas, e “Abstenção simbólica”, acerca de resolução da ONU contra assentamentos israelenses. (Opinião A2).

Redação