Jornais do Brasil neste Sábado 24 de dezembro

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24 de dezembro de 2016

O Globo

Manchete : Meirelles: Rio não terá ajuda sem contrapartida

‘Exigências precisam ser cumpridas’, diz ministro

Critérios para estado aderir a programa de recuperação, que foram retirados na Câmara, serão restabelecidos até janeiro por nova lei, regulamentação ou portaria

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o Estado do Rio só poderá aderir ao programa de recuperação fiscal, que permitirá aos governos estaduais ficarem três anos sem pagar suas dívidas com a União, se cumprir todas as exigências que estavam previstas no projeto original enviado ao Congresso. As contrapartidas foram retiradas na Câmara. Em entrevista a MARTHA BECK, Meirelles afirma que, até janeiro, as exigências serão restabelecidas na regulamentação da lei já aprovada, por nova lei, via portaria ou medida normativa da Presidência. Até lá, não haverá solução para o Rio por parte da União. (Pág. 17)

Servidores fazem fila por cesta básica

Ainda sem receber os vencimentos de novembro e o 13º salário, servidores do Estado do Rio disputam cestas básicas doadas por sindicatos. Sem dinheiro até para passagem, alguns dependem de carona para chegar ao posto de distribuição, no Centro. Ontem, grupo de funcionários promoveu a Ceia da Miséria, só com pão e água, em frente ao Palácio Guanabara. (Pág. 12)

Odebrecht na mira de 5 países

Após o acordo de leniência da Odebrecht com os EUA, que resultou na divulgação de documentos do Departamento de Justiça americano, México, Colômbia, Peru, Argentina e Equador anunciaram abertura de investigações contra a empresa. (Pág. 3)

Receita Federal multa Instituto Lula

O Instituto Lula foi multado pela Receita Federal por “desvio de finalidade”, por ter feito gastos vedados a entidades sem fins lucrativos. (Pág. 4)

Ganho maior nas contas do FGTS valerá já em 2017

O governo decidiu antecipar para o ano que vem a distribuição de metade dos ganhos do FGTS entre os cotistas. Originalmente, a nova regra valeria só em 2018. A previsão é que o FGTS lucre R$ 15 bilhões este ano. (Pág. 19)

Imóveis regularizados receberão direito de laje

Em medida provisória para regularização de imóveis, a União criou o direito de laje. Casas construídas em cima de outro imóvel terão matrículas separadas. Programa precisará de aval das prefeituras. (Pág. 20)

Base aliada teme futuro do governo

Aliados do presidente Michel Temer no Congresso estão preocupados com o futuro, mas veem as medidas econômicas como saída para superar as denúncias que tiraram o ânimo inicial da base. (Pág. 5)

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O Estado de S. Paulo

Manchete : Natal da crise faz comércio antecipar promoções

Expectativa é de queda de 4% nas vendas; lojas populares e de grife oferecem descontos fora de época

No Natal da crise, em São Paulo, tanto os corredores de comércio popular, como a Rua 25 de Março, quanto as lojas dos Jardins, da Rua Oscar Freire, por exemplo, recorrem a promoções e descontos típicos de épocas de liquidação para atenuar a queda nas vendas. A expectativa da Confederação Nacional do Comércio é de retração de 4%, o segundo pior desempenho para o Natal em 15 anos, superado só pelo tombo de 7,1% do ano passado. Ontem, antevéspera do Natal, o fluxo de pessoas na 25 de Março era fraco e distante do mesmo período em 2010, o melhor ano da década – em dezembro daquele ano, a receita cresceu mais de 15%. “Nunca tínhamos dado desconto na véspera do Natal”, diz Naiara Andrade, vendedora de loja de bijuterias na 25 Março. Também é a primeira vez que uma loja de grife feminina na Oscar Freire faz promoção nesta época, segundo o supervisor Rallyson Chaves. (Economia B1)

Juro do cartão vai a 482,1%

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito bateu um novo recorde em novembro, atingindo o nível de 482,1% ao ano. Mas, segundo o Banco Central, já é possível migrar para uma modalidade menos cara de crédito. (B1)

Lula deve se lançar candidato à Presidência no início do ano

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos: aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo de Michel Temer e reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos. Lideranças petistas defendem que Lula seja lançado candidato logo para se antecipar a possíveis condenações na Justiça. A lógica é uma extensão do discurso petista de criminalização de Lula e do PT pela Operação Lava Jato. (Política A4)

Países decidem investigar Odebrecht

Citados em documentos dos EUA sobre envolvimento em esquema de propinas, países da América Latina indicaram a abertura de investigações sobre atuação da Odebrecht (A5)

Ações do STF fazem a União ‘poupar’ pelo menos R$ 685 bi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram neste ano decisões que evitaram pelo menos R$ 685 bilhões em perdas para a União ao longo dos próximos 30 anos, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da União a pedido do Estado. Entre as principais vitórias do governo federal estão a decisão sobre o refinanciamento da dívida dos Estados e a rejeição à desaposentação. (Economia B3)

Governo edita MP que regulariza direito de laje (Economia B5)

Fernando Reinach

A reinvenção do dinheiro por meio de transferência de créditos de celular alivia a pobreza (Metrópole A13)

Notas&Informações

O aparelho do Estado – Desastre fiscal tornou inadiável o desmonte dos excessos de um aparelho estatal caro e ineficiente. (A3)

A escolha de Temer – Michel Temer precisa livrar-se da condição de refém do que há de pior na política brasileira (A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Cartão de crédito tem juro recorde de 482%

Taxa do cheque especial também registrou maior patamar histórico

Os juros do cartão de crédito rotativo, que o governo espera reduzir à metade, foram a 482% ao ano em novembro. É o maior patamar registrado desde que o Banco Central começou a divulgar o dado, em março de 2011. Em outubro, a taxa estava em 476% ao ano. Os juros do cheque especial também bateram recorde de 331% ao ano em novembro, contra 329% em outubro. É o maior índice da série do BC, criada em 1994. O crédito rotativo é emergencial, usado quando não se consegue quitar a fatura. Na quinta-feira (22), o presidente Michel Temer anunciou ação para reduzir os juros do rotativo numa tentativa de aliviar o endividamento da classe média. O governo pretende proibir, a partir de março de 2017, que usuários de cartão de crédito passem mais de 30 dias no rotativo. Depois disso, a dívida seria automaticamente parcelada e a um custo menor. Para entrar em vigor, a mudança na regra do rotativo precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. (Mercado A12)

Suíça fica com US$ 100 mi de contas da Odebrecht

O Ministério Público da Suíça sequestrou cerca de US$ 100 milhões (R$ 327 milhões) em contas usadas pela Odebrecht para pagar propina no Brasil e em mais 11 países. O valor abaterá cerca de R$ 700 milhões de multa que o grupo aceitou pagar no país europeu para encerrar processos. (Poder A4)

Bancos vão pagar US$ 15,5 bilhões por crise de 2008

O Deutsche Bank e o Credit Suisse fecharam acordo de US$ 15,5 bilhões (R$ 50,6 bilhões) com a Justiça dos EUA em ações ligadas à crise de 2008. As multas por créditos fraudulentos já somam US$ 82 bilhões. (Mercado A16)

Oscar Vilhena Vieira

É errado aderir à retórica da crise institucional

Basta olhar para a Venezuela para entender o que é uma verdadeira crise institucional. A retórica da fragilidade das instituições beneficia apenas aqueles que veem suas expectativas de impunidade frustradas. Sucumbir a esse discurso, além de ingênuo, pode ser perigoso. (Cotidiano B2)

Editoriais

Leia “Improviso e seu efeito”, acerca de medidas do governo federal para reverter crise, e “Fogo e madeira”, sobre desmatamento na Amazônia. (Opinião A2).

Redação