A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer diminuir a quantidade de batalhas judiciais que enfrenta a cada vez que multa as empresas do setor. Para isso, pretende converter R$ 3,5 bilhões em punições já aplicadas em investimentos e descontos aos usuários.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da entidade, João Rezende, explicou que ao invés de pagar as multas, as empresas fariam investimentos nas áreas mais sensíveis, como direitos dos usuários, interrupções nos serviços, qualidade de atendimento e universalização. Além, claro, de resolver o problema pelo qual foram punidas.

Operadoras gastam muito dinheiro para tentar evitar o pagamento das multas, já que recorrer custa bastante por causa de depósitos judiciais, cartas de garantia etc. "Cada empresa vai analisar o que é mais oportuno neste momento", disse Rezende.

Só multas que ainda não foram contestadas em esfera federal poderão ser convertidas, por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) – que têm valor legal. Por isso o valor de R$ 3,5 bilihões; o total de multas a receber pela entidade gira em torno de R$ 25 bilhões.

Assinando um documento desses, a operadora se compromete a resolver o problema em seis meses e ganha outros quatro anos para botar em prática os compromissos adicionais que entrarão no lugar do dinheiro que seria passado à Anatel.

"A empresa poderia dar um desconto de 5% na assinatura básica durante esse período. Isso inclusive a deixaria mais competitiva", exemplificou Rezende. "É possível que as teles tenham resistência num primeiro momento alegando perda de receita, mas não acho que seja isso. O que nós percebemos é que quando o preço das ligações cai, as pessoas falam mais minutos. A relação não resulta em queda de faturamento."

Olhar Digital