Alcolumbre arquiva PEC das Prerrogativas e oficializa fim de proposta no Congresso
Por Redação - em 4 minutos atrás 1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas.
A etapa foi oficializa o fim das discussões ligadas à proposta e enterra de vez a proposta, impedindo que o texto possa ter algum tipo de recurso ou ser votado no plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, afirmou Alcolumbre.
A fase anula aprovação da Câmara que queria dar autonomia ao Congresso para decidir quando deputados ou senadores poderiam ser investigados.
O texto original previa que abertura de apurações contra parlamentares precisariam ser confirmadas pelo plenário. A possibilidade foi criticada e chegou a ser um dos motivos de protestos no último fim de semana.
Arquivamento da PEC
Alcolumbre destacou que por ter sido aprovada de forma unânime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não haveria necessidade de uma nova votação no plenário ligada à PEC.
A previsão faz parte do regimento interno do Senado e frustra a previsão de senadores, que queriam votar contra o texto também no plenário.
Votação na CCJ
No colegiado, a PEC foi rejeitada de forma unânime, por 26 votos a zero. O placar final contou com apoio do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo sem registro oficial do voto.
Tradicionalmente, o presidente vota apenas em casos de desempate.
Perguntas e Respostas
Qual é a situação atual da PEC das Prerrogativas?
O Senado arquivou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, o que impede que o texto seja retomado dentro da Casa.
Como foi a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?
A PEC foi rejeitada de forma unânime na CCJ, com 26 votos a zero. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), também apoiou a rejeição, mesmo sem votar de forma oficial, por não ser um caso de desempate.
Qual é a expectativa para a votação no plenário do Senado?
O relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), espera que a rejeição da PEC também seja unânime no plenário. Ele mencionou que não há necessidade de consulta ao plenário, pois considera que o projeto já se encerrou.
O que disseram os senadores sobre a proposta?
Otto Alencar criticou a proposta e acredita que haverá unanimidade na votação no plenário. Ele conversou com outros senadores e afirmou que a votação deve ocorrer à tarde para encerrar esse capítulo.
Há necessidade de uma nova votação da PEC?
Nos bastidores, parlamentares afirmam que não há necessidade de uma nova votação, mas essa etapa é defendida mesmo que de forma simbólica.