
Governo Trump recorre de decisão judicial que derrubou veto a imigrantes
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O Governo dos Estados Unidos protocolou, na noite deste sábado (4), um recurso contra a decisão judicial que derrubou o veto anunciado pelo presidente Donald Trump a vistos concedidos a cidadãos do Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. A decisão do juiz federal de Seattle James Robart foi anunciada na sexta-feira (3).
Neste sábado, o governo americano anunciou que cumpriria a medida judicial. A diplomacia americana anunciou a revisão da suspensão provisória de cerca de 60.000 vistos concedidos a cidadãos desses países, e o Departamento de Segurança Interna disse que “suspendeu todas as ações que aplicam” o decreto.
Em um primeiro momento, o Departamento de Justiça não tomou uma decisão imediata. “O Departamento espera rever a ordem escrita do tribunal e determinará os próximos passos”, disse em comunicado, segundo a Reuters.
Outras pastas, no entanto, anunciaram que cumpririam a ordem judicial. O Departamento de Estado dos Estados Unidos vai permitir que pessoas portadoras de vistos possam entrar no país. “Nós revisamos a revogação provisória de vistos”, afirmou o departamento em comunicado. “Aqueles indivíduos com vistos que não foram fisicamente cancelados agora podem viajar se o visto estiver válido.”
Já o Departamento de Segurança Interna informou que vai parar de sinalizar passageiros de determinados países, conforme a ordem executiva assinada por Trump. Viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen eram os alvos do decreto de Trump.
Entenda o caso
Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.
A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.
O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.
Durante a campanha presidencial, o republicano havia prometido uma política de “veto extremo”, para assegurar que só entrem nos EUA pessoas que “apoiem o país”, e que teria como base a recusa em aceitar imigrantes e refugiados de países ligados ao terrorismo.
Medida suspensa
Na sexta-feira (3), o juiz federal de Seattle James Robart ordenar a suspensão em caráter temporário a ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump. A medida, que vale para todo país, foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos.
Robart bloqueou o decreto momentaneamente, enquanto estuda um recurso de amparo apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. “A Constituição prevaleceu hoje”, manifestou Ferguson, após a sentença. “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente.”
Trump classificou como “ridícula” a posição do juiz James Robart neste sábado (4). “Quando um país não é mais capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança – grande problema!”, escreveu o republicano em sua conta no Twitter. “A opinião desse suposto juiz, que essencialmente leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será anulada”. O presidente argumentou ainda que “certos países do Oriente Médio concordam com a proibição”.
Com a decisão, os quase 60 mil vistos suspensos após o decreto executivo do presidente Donald Trump serão aceitos, desde que não tenham sido fisicamente danificados.
Com G1