Pauta de direitos humanos e anistia viram campo de batalha no Senado
Por Redação com CNNBrasil - em 5 minutos atrás 1
Em campanha pela anistia dos envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro, os bolsonaristas levantaram a bandeira dos direitos humanos e dizem que os detidos estão em “condições desumanas” no cárcere. A ofensiva da direita provoca reação na esquerda e tornou a temática um novo foco de polarização entre esses campos no Senado.
Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou um requerimento que permite a uma comitiva de senadores fazer visitas técnicas ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão presos condenados pelo 8 de janeiro.
A estratégia causou desconforto entre militantes dos direitos humanos, uma causa historicamente identificada com a esquerda e criticada pela direita de matriz mais radicalizada.
“É muito curioso que os direitos humanos, especialmente no que toca aos que estão encarcerados, tenham entrado na pauta dos bolsonaristas. Logo eles, que sempre se pautaram pelo punitivismo, um punitivismo, aliás, que se associava até à pena de morte”, disse à CNN o presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE).
O petista chama o uso dos direitos humanos por bolsonaristas de “interesse súbito”, que surgiu “justamente” quando os envolvidos no 8 de janeiro estão cumprindo pena.
“Eles estão mais envolvidos com o tema agora do que quando foram governo e pouco ou nada fizeram pela área, a não ser acabar com instrumentos construídos e consolidados por anos de políticas públicas exitosas”, criticou Costa.
A atuação dos bolsonaristas pela situação na Papuda, assim como a defesa do PL que pode anistiar os condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos ataques aos Três Poderes, também foi criticada pelo historiador Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog e secretário de Direitos Humanos da Presidência na gestão Dilma Rousseff, Rogério Sotilli.
“Os bolsonaristas tentam ressignificar os conceitos de direitos humanos”, disse Sottili. Para ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma estratégia “inteligente” quando chegou ao Palácio do Planalto: em vez de acabar com mecanismos de direitos humanos, como as Comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos, o então presidente ocupou esses espaços com aliados e impôs uma agenda ideológica.
Sotilli criticou a decisão de Damares de cobrar o Comitê de Combate à Tortura, ligado ao Ministério de Direitos Humanos, para que haja em defesa dos presos do 08/01.
“Esse Comitê foi criado por recomendação da ONU no primeiro governo Lula. Os integrantes do colegiado visitaram cárceres e hospitais psiquiátricos para inibir maus tratos. Bolsonaro não conseguiu acabar com o comitê, já que foi criado por projeto de lei, mas o inviabilizou na prática em sua gestão”, disse.
Procurada, Damares disse que Sotilli não apresenta provas do desmonte da Comissão de Combate à Tortura. “Talvez seja falta de real conhecimento do que ocorreu no governo Bolsonaro. Quero que ele aponte, e prove, que alguma política de direitos humanos foi descontinuada sob minha gestão”, disse a senadora.
Segundo Damares, não se trata neste caso de presos comuns: assassinos, ladrões, traficantes. “São presos políticos. Gente que está cumprindo pena por ter realizado protesto, e que sequer teve direito ao grau de jurisdição e à individualização das penas, conforme preconiza do Pacto de São José da Costa Rica”, afirmou.