Protestos, quedas de ministros e promessa de ajuste fiscal: os 30 dias de Temer
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OS PRINCIPAIS FATOS
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Twitter Oficial/Michel Temer Posse e anúncio de ministros
Logo após o Senado afastar a presidente Dilma e notificar Temer da decisão, o presidente em exercício anuncia os nomes dos novos ministros por meio de sua assessoria. Ele diminui o número de pastas: de 32 para 23. Algumas são extintas e outras são agrupadas. O Ministério da Cultura, por exemplo, se junta ao da Educação. A fusão gera protestos da classe artística. A Controladoria Geral da União também deixa de existir, e é criado o Ministério da Fiscalização Transparência e Controle. A ausência de mulheres no 1º escalão provoca críticas.
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Manutenção de programas sociais e equilíbrio fiscal
Em seu primeiro pronunciamento como presidente em exercício, Michel Temer diz que irá manter os programas sociais da gestão petista – como o Bolsa Família, o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida –, promete aprimorar a gestão da máquina pública e fala em promover reformas sem mexer em direitos adquiridos. No mesmo dia, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta aumento de impostos, mas diz que, se essa medida for tomada, será ‘temporária’.
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Repercussão da ausência de mulheres no 1º escalão
Temer passa o fim de semana se articulando para fechar todos os nomes do novo governo. Uma das preocupações é com a repercussão negativa da ausência de mulheres em sua equipe. Em entrevista a jornalistas estrangeiros, a presidente afastada Dilma Rousseff diz que a ausência de mulheres e também de negros denota um ‘problema de representatividade’.
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Reprodução/TV Globo Promessa de demissão de ministros com ‘irregularidades’
Em entrevista ao Fantástico, Temer diz que vai demitir ministros que cometerem ‘irregularidades’. Afirma que pensa em eliminar de 4 mil a 5 mil cargos comissionados e que não vai interferir na Operação Lava Jato. O presidente em exercício diz ainda que não será candidato em 2018. ‘Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade.’
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Yasuyoshi Chiba/AFP/Arquivo Primeira mulher em cargo importante
A economista Maria Silvia Bastos Marques é anunciada como a nova presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ex-secretária de Finanças da Prefeitura do Rio de Janeiro e ex-diretora do próprio BNDES, ela é a primeira mulher indicada para a equipe de Temer depois do anúncio do presidente em exercício de um ministério exclusivamente masculino.
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Wilson Dias/Agência Brasil Novo nome no Banco Central
O nome de Ilan Goldfajn é indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para o comando do Banco Central. Economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, ele já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2000 e 2003. Os nomes da nova equipe econômica são elogiados por analistas e pelo mercado. No mesmo dia, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, barra a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. São revogadas duas portarias assinadas pelo governo Dilma ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal. A justificativa é que equipes técnicas vão analisar a modalidade ‘Entidades’ do programa.
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Posse de Serra e defesa do governo
O senador licenciado José Serra (PSDB-SP) toma posse como ministro das Relações Exteriores e diz que o Itamaraty não irá mais defender ‘interesses de um partido’. Ele afirma que quer tirar a pasta da situação de ‘penúria de recursos’ e que o ministério voltará ao ‘núcleo central do governo’. Dias antes, Serra fez o Itamaraty divulgar duas notas oficiais para criticar manifestações públicas de representantes de cinco países latino-americanos (Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua) e também uma declaração do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, que advertiu que o processo de afastamento de Dilma da Presidência podia significar uma ‘ruptura’ na democracia. O ministério classificou as afirmações dos líderes dos países de ‘falsidades propagadas’ e os argumentos de Samper de ‘errôneos’.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil Bancada feminina no Planalto e protestos pela volta do MinC
Após ser alvo de críticas por montar um ministério sem a presença de mulheres no primeiro escalão, o presidente em exercício Michel Temer faz uma reunião com 20 deputadas de 11 partidos aliados ao seu governo no Palácio do Planalto. Ao final da audiência, a deputada Josi Nunes (PMDB-TO) diz que o presidente em exercício fez uma sinalização que, ‘um pouco mais à frente’, pretende reformular novamente a Esplanada dos Ministérios e, então, irá nomear uma mulher para o primeiro escalão. No mesmo dia, manifestantes contrários à extinção do Ministério da Cultura ocupam prédios públicos ligados à pasta em ao menos 18 capitais. Os atos têm participação de artistas e produtores culturais.
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Déficit histórico das contas públicas
O governo federal diz que enviará ao Congresso uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a nova meta foi feita com ‘parâmetros realistas’ e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute ‘riscos fiscais’ e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que ainda serão anunciadas.
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Reprodução/GloboNews Recriação do Ministério da Cultura
Após sofrer diversas críticas e pressão do setor, Temer decide recriar o Ministério da Cultura. Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não fica mais subordinada ao Ministério da Educação. Anunciado como secretário nacional, Marcelo Calero assume a pasta. Artistas comemoram a volta do MinC, classificando a atitude como de ‘bom senso’.
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Gabriela Gonçalves/G1 Protesto e acampamento na rua de Temer
Um grupo de manifestantes realiza um ato contra o governo Temer no Largo da Batata e depois decide marchar e montar acampamento na rua onde ele mora, no bairro de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O protesto reúne 5 mil pessoas, segundo a PM, e 30 mil, de acordo com os organizadores. Muros de casas da vizinhança são pichados e cerca de 150 manifestantes decidem permanecer à frente da residência do presidente em exercício. Eles são retirados ainda de madrugada pela Tropa de Choque da PM. Movimentos sociais reclamam de truculência.
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Jane de Araújo/Agência Senado Romero Jucá e a primeira baixa no ministério
Uma semana e meia após ser nomeado ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB) anuncia, sob vaias e protestos, que vai se licenciar do cargo. A saída ocorre no mesmo dia da divulgação pela ‘Folha de S.Paulo’ de uma conversa em que Jucá sugere um ‘pacto’ para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para Dilma, conversas deixam ‘evidente’ o caráter ‘golpista e conspiratório’ do novo governo.
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Medidas econômicas anunciadas e meta fiscal aprovada
Temer anuncia medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. A primeira ação é a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. Também é proposto um limite para aumento dos gastos públicos, a suspensão de novos subsídios, a extinção do fundo soberano e o apoio ao um projeto que muda as regras para exploração do petróleo no pré-sal. Durante o evento, dá um tapa na mesa ao se irritar sobre as críticas de que não sabe governar. ‘Fui secretário de Segurança Pública em São Paulo e tratava com bandidos. Sei como fazer o governo e saberei como conduzi-lo.’ No mesmo dia, em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões é aprovado. A aprovação era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício.
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Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo Ato contra o governo na Paulista
Um protesto organizado pelas redes sociais por estudantes da USP, Unicamp, Unesp e secundaristas bloqueia a Avenida Paulista. Eles são contrários ao governo do presidente em exercício Michel Temer.
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Após protestos, viagem ao interior
Em razão do feriado prolongado, o presidente em exercício decide viajar para o interior de SP. A viagem ocorre dias após um protesto em frente à sua residência. Após as manifestações, a segurança teve de ser reforçada, com barreiras da PM em uma rua próxima à casa e carros da corporação estacionados em outras vias.
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Reprodução/TV Globo Gravações de Sergio Machado
Novos trechos de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram ele afirmando ter contribuído a pedido do atual presidente em exercício, Michel Temer, para a campanha eleitoral do ‘menino’, que os investigadores identificam como Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012. Os diálogos não revelam a forma da contribuição. Temer nega ter pedido qualquer tipo de doação. As gravações de Machado complicam outros integrantes do PMDB, partido de Temer.
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Encontro sobre eleição com Gilmar Mendes
Temer se reúne à noite com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para tratar do orçamento das eleições municipais de outubro. Mendes é o relator do processo que analisa as contas de campanha da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.
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Gravação com ministro criticando Lava Jato
Gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada pelo Fantástico mostra o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, criticando a condução da investigação da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República e dizendo que Janot e os procuradores estão perdidos. Silveira estava em uma reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Os áudios também revelam ele dando conselhos a investigados na operação.
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Reprodução/TV Globo Queda de mais um ministro
Chefes regionais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle decidem entregar seus cargos ou os colocar à disposição em protesto à fala do ministro revelada pelo Fantástico. A maioria também pede a volta da CGU. Horas depois, Fabiano Silveira deixa o comando da pasta. É o segundo do 1º escalão de Temer a sair.
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Após estupro coletivo, medidas anunciadas
Em uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, dias após o caso da adolescente de 16 anos vítima de um estupro coletivo no Rio de Janeiro, o presidente em exercício propõe um ‘esforço conjunto’ entre União, estados e municípios para tentar ‘banir’ a violência contra as mulheres. No encontro, o governo confirma a criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em ações de proteção à mulher.
- JUNHO
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Carolina Freitas/Arquivo Pessoal Recursos da saúde e educação mantidos e protesto em SP
O presidente em exercício diz que não vai reduzir recursos da saúde e da educação e reafirma, durante a posse de presidentes de estatais consideradas fundamentais para a economia brasileira, que não vai interferir nas investigações da Lava Jato. No mesmo dia, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupam o prédio da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista.
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Reajuste de servidores e protesto no Rio
Com aval do Palácio do Planalto, deputados da base fazem acordo com a oposição e conseguem aprovar 14 projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. O impacto é de mais de R$ 50 bilhões em 4 anos. No mesmo dia, manifestantes fazem ato em apoio à presidente afastada Dilma Rousseff e contra o presidente em exercício Michel Temer no Largo da Carioca. Dilma participa do protesto e volta a classificar de golpe o processo de impeachment, defendendo que as políticas aplicadas pelo novo governo não são as mesmas pedidas por aqueles que a elegeram com 54 milhões de votos.
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Restrição a viagens de Dilma com aviões da FAB
O governo decide, com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, restringir ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Isso significa que ela só pode se deslocar para a casa dela, no Rio Grande do Sul. Segundo o blog do Camarotti, a medida foi tomada porque o presidente em exercício estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo. A atitude faz o PT resolver pagar as despesas da presidente com aviões fretados para os deslocamentos.
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Busca de novos votos para impeachment
Para compensar eventuais baixas, o Palácio do Planalto trabalha para conseguir novos votos pelo impeachment da presidente afastada. Pela contabilidade do governo, será possível até mesmo ampliar a margem de votos na votação final. Com indefinição de alguns senadores, aliados do presidente em exercício focam parlamentares do PMDB para virar votos.
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Risco de demissão antes da posse
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, pode ser demitida antes mesmo de ser empossada no cargo, segundo o blog da Cristiana Lôbo. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial de sexta, mas a posse pode ser suspensa. Segundo um assessor, o motivo é o ‘conjunto da obra’ – diante do debate sobre a legislação sobre o aborto e também pelo fato de ela ser investigada pelo Ministério Público no âmbito da chamada Operação Voucher.
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Editoria de Arte/G1 Nomes fortes do governo mantidos e nomeações paradas
O presidente em exercício decide manter nos cargos o ministro do Turismo, Henrique Alves, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e a secretária de Política para Mulheres, Fátima Pelaes. Os três são alvos de desgastes por motivos diferentes: Pelaes, por ter se manifestado contra o aborto em caso de estupro e por ser alvo de investigação da Justiça Federal; Osório, por ter se envolvido em um incidente relacionado ao uso de um jato da FAB; e Alves, por ser acusado de ter recebido propina no esquema da Lava Jato. No mesmo dia, Temer anuncia a paralisação de todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão até que sejam aprovados dois projetos, em análise na Câmara dos Deputados: o que altera as regras para essas nomeações e o que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais.
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Livia Machado/G1 Protesto e cúpula do PMDB na berlinda
Uma mulher é detida suspeita de pichar a fachada do prédio onde fica o escritório do presidente em exercício no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. A prisão ocorre logo após manifestantes tentarem protestar no Shopping Iguatemi, centro comercial de luxo no mesmo bairro. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). O Planalto não se manifesta sobre o pedido.
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Desabafo com empresários e vitória na Câmara
Em encontro com empresários no Palácio do Planalto, Temer diz ter encontrado um país com ‘déficit extraordinário’, desarmonia social e empresas públicas ‘quebradas’. Na cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, volta a dizer que a carga tributária no Brasil é elevada e defende que não haja aumentos de tributos. No mesmo dia, a Câmara aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.
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Beto Marques/G1 Protesto pela volta de ministério e posse no BC
Manifestantes que reivindicam a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto por Temer, fazem atos em quatro estados do país: Pará, Piauí, Pernambuco e Tocantins. O ministério foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. No mesmo dia, o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, toma posse. Ele diz que buscará cumprir meta de inflação de 4,5% ao ano.
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Gustavo Xavier/G1 Manifestações pelo país e discussão sobre Previdência
Protestos contra o presidente em exercício acontecem em 24 estados e no Distrito Federal. No mesmo dia, Temer almoça com representantes de centrais sindicais para discutir propostas para a reforma da Previdência Social e ações de combate ao desemprego. Mais de 20 dias depois de barrar unidades do Minha Casa Minha Vida, o governo também publica no ‘Diário Oficial da União’ uma portaria com regras para instituições que queiram participar do programa na modalidade ‘Entidades’.
G1