Repasse da multa da repatriação aos Municípios acontece até o dia 30. Veja os valores
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Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa fosse repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do à transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a contínua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.
Veja quanto vai receber o seu município na região do Curimataú e Seridó Paraibano:
| MUNICIPIO | VALOR COM O FUNDEB |
| PICUÍ | 907.687,57 |
| CUITÉ | 907.687,57 |
| BARRA DE STª ROSA | 756.406,31 |
| FREI MARTINHO | 453.843,79 |
| NOVA FLORESTA | 605.125,05 |
| NOVA PALMEIRA | 453.843,79 |
| PEDRA LAVRADA | 453.843,79 |
| SÃO VICENTE DO SERIDÓ | 605.125,05 |
| SOSSEGO | 453.843,79 |
| BARAÚNA | 453.843,79 |
Portal do Curimataú com CNM