Retenção do passaporte de Cláudia Cruz é ‘descabido’, diz defesa
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A defesa de Cláudia Cruz, mulher do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que o pedido para a retenção do passaporte dela feito pelo Ministério Público Federal é “descabido”. Ela é ré na Operação Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.
O posicionamento da defesa consta em uma petição protocoalda no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná no noite desta terça-feira (16). Na segunda (15), o Ministério Público Federal (MPF) tinha dito que havia risco de fuga do país, caso o passaporte de Cláudia Cruz fosse devolvido a ela.
Para os advogados, o pedido do MPF não poderia ter sido feito nesta fase do processo. “A assertiva de que o crime de evasão de divisas traz implícito o receio de fuga ensejaria a constrição dos passaportes de todos aqueles denunciados por tal prática, o que parece insustentável sob uma perspectiva da presunção de inocência”, dizem.
Os advogados também afirmam que o dinheiro bloqueado em uma conta na Suíça, em nome de Cláudia Cruz, não possui valores milionários. “E, mesmo no que tange aos ativos existentes na conta KÖPEK – efetivamente bloqueados – não há que se falar em valores milionários, como pretende a acusação. Como é sabido, o saldo existente no momento do bloqueio era de 140.383,45 francos suíços”, afirmam. Esse valor é equivalente a pouco mais de R$ 400 mil.
O documento também traz outros esclarecimentos da defesa ao juiz Sérgio Moro. Entre eles, os advogados explicam a necessidade de se ouvir testemunhas que moram fora do Brasil. Eles ainda aproveitam para questionar a competência de Moro para julgar o caso e pedem que o processo seja encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Agora, cabe ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decidir se devolve ou não o documento para a acusada.
‘Risco concreto’
“Existe real possibilidade de Cláudia Cordeiro Cruz e/ou seus familiares manterem outras contas bancárias no exterior, havendo risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados caso o passaporte seja devolvido”, diz um trecho da petição protocolada pelo MPF.
O MPF “se manifesta contrariamente ao pedido de restituição do passaporte formulado por Cláudia Cordeiro Cruz”. O órgão se posicionou pela manutenção do recolhimento do passaporte da acusada, apesar do documento ter sido entregue espontaneamente por ela.
Investigações
De acordo com as investigações, ela foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
À época, em nota à imprensa, o deputado Eduardo Cunha afirmou as contas de Cláudia no exterior estavam “dentro das normas da legislação brasileira”, que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF da Operação Lava Jato, chegou a dizer que “dinheiro público foi convertido em sapatos de luxo e roupas de grife”.
Segundo o MPF, Cláudia Cruz fez compras no exterior com recursos de contas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recebido pelo marido dela.
Com G1